Um acordo feito entre o Instituto Liberty, parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Programa Começar de Novo, e a Secretaria Municipal de Habitação de Campinas vai permitir o ingresso no mercado de trabalho formal a presos do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia/SP que cumprem regime aberto. Os egressos vão trabalhar nas reformas decorrentes do programa Cartão-Reforma, lançado pelo governo federal para permitir reparos em unidades habitacionais de famílias que possuam renda mensal de até R$ 1,8 mil. O pintor e soldador Antônio Inácio, que vive de “bicos” há quase uma década, é um dos 60 egressos, selecionados por já possuírem qualificação no setor de construção, que deve começar a trabalhar na próxima quarta-feira (8/2) nas reformas das casas familiares.
De acordo com Marcos Silveira, coordenador nacional do Instituto Liberty, o projeto deve ser estendido por outros municípios brasileiros, conforme tratativas feitas com o Ministério das Cidades em janeiro. “Como os egressos são rejeitados pelo preconceito e ficam vulneráveis para voltar ao crime, o programa é uma oportunidade de que eles tenham uma renda”, diz Silveira.
Projeto-piloto – Em Campinas, já foram cadastradas 12 mil famílias para serem beneficiárias dos Cartão-Reforma – o programa começará com dois núcleos já selecionados, Jossiara e Bairro da Conquista, com 109 e 170 lotes, respectivamente. Informações da Secretaria Municipal de Habitação apontam que a cidade tem hoje 228 áreas impróprias para habitação. A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) diz que atualmente 35 mil pessoas estão na fila de espera por uma moradia nesta cidade. Segundo o secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, os egressos poderão trabalhar também no restauro de prédios públicos. “A ideia é oferecer uma oportunidade de trabalho com consequente geração de renda para pessoas que sempre encontram certa resistência quando o assunto recomeçar”, diz Rossilho.
Discriminação – Natural de Alagoas e pai de dois filhos já adultos, Inácio está entre os 60 egressos selecionados pelo Instituto Liberty para trabalhar nas obras das famílias beneficiadas com o programa. “Há muita discriminação na sociedade, ninguém dá uma chance para que o egresso possa mudar de vida”, diz Inácio, que já perdeu várias oportunidades de emprego com carteira assinada nos últimos anos, mesmo após ser aprovado em entrevistas. “Na hora em que entrego os antecedentes criminais, sou dispensado”, afirma.
Este é o 14º e último ano da pena que cumpre por roubo, crime que ele avalia ter cometido principalmente pela dificuldade em encontrar serviço quando migrou do Nordeste para São Paulo. Com o novo emprego, Inácio pretende realizar os sonhos de sair do aluguel e se casar novamente.
O Instituto Liberty disponibilizará um coordenador para cada dez egressos que participarem do programa Cartão-Reforma, com o objetivo de realizar visitas às residências e verificar a necessidade de outros encaminhamentos, como, por exemplo, tratamentos para dependência química. “Não podemos dar empregos de qualquer maneira para os egressos, o ideal é fazer um acompanhamento da situação de cada um para evitar a reincidência”, explica Silveira.
Parceria com o CNJ – O Instituto Liberty é parceiro do CNJ em ações de reinserção social de ex-detentos brasileiros e de assistência a condenados estrangeiros. Em 2010, como reconhecimento pelo trabalho realizado, foi uma das instituições agraciadas pelo CNJ com o selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
Resolução 154 do CNJ – Além de doações, o Instituto Liberty recebe também recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias, com base na Resolução n. 154/2012, que beneficia entidades com finalidade social. Hoje, a instituição presta assistência a cerca de 250 pessoas, a maioria ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e moradores de rua.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
