Novo presidente do CNJ defende maior celeridade processual e incentivo à conciliação

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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta quarta-feira (10/9), ao tomar posse, a adoção de medidas para garantir maior celeridade processual na Justiça brasileira, assim como para incentivar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação. “Procuraremos acelerar a prestação jurisdicional, intensificando o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões, ao mesmo tempo em que desestimularemos as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis”, afirmou o ministro. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse com vice-presidente do STF.

Em seu discurso, o novo presidente salientou a importância de se intensificar o uso de métodos de conciliação, mediação e arbitragem, inclusive no âmbito extrajudicial, como forma de solucionar litígios e desafogar o Judiciário. Segundo dados mais recentes do CNJ, em 2013, 95 milhões processos tramitaram na Justiça brasileira e, apesar do esforço dos juízes, a taxa de congestionamento processual ultrapassou os 70%, índice considerado “elevadíssimo” por Lewandowski.

“Assegurar a fruição dos direitos fundamentais, hoje, de forma eficaz, significa oferecer uma prestação jurisdicional célere, pois, como de há muito se sabe, justiça que tarda é justiça que falha”, afirmou o ministro, reforçando a importância da adoção de medidas que garantam o direito dos cidadãos à razoável duração do processo, prevista na Constituição.

À frente do CNJ, órgão central de planejamento estratégico do Judiciário, Lewandowski se comprometeu a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam os tribunais, sem prejuízo da competência correcional do Conselho. “Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”, reforçou.

Nesse sentido, o novo presidente defendeu a ampliação da denominada Justiça Restaurativa  que já vem apresentando bons resultados no âmbito criminal  para outras áreas do Direito, em especial os conflitos familiares. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Em agosto, o CNJ firmou com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão dessa prática em todo o País.

Magistratura  Em seu discurso de posse, Lewandowski destacou ainda a necessidade de resgatar a autoestima dos magistrados brasileiros, que, segundo ele, desempenham papel fundamental no processo de pacificação social, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento da sociedade e de autoridades. Além disso, como presidente do STF, se comprometeu a enviar, ao Congresso Nacional, após a devida aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar entraves na prestação jurisdicional.

“Tenho o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, concluiu o novo presidente.

A cerimônia de posse contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e dos conselheiros do CNJ, além de outras autoridades.

Clique aqui para ver a íntegra do discurso do novo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias