Mais de 7.100 contribuintes que estavam em débito com o município conseguiram acertar as suas contas depois do Mutirão de Negociação de Petrópolis – o Concilia Petrópolis -, uma iniciativa da Prefeitura da cidade fluminense em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa possibilitou à população negociar dívidas com redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes durante dez dias de trabalho no Clube Petropolitano. Para garantir que toda a população pudesse ser atendida com tranquilidade 1.287 senhas foram distribuídas para esta terça, quarta e quinta-feira.
O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu a população e toda a equipe da Prefeitura que vem atuando de forma exemplar no atendimento aos contribuintes no Mutirão. “Quero agradecer o povo petropolitano pela preocupação em fortalecer cada vez mais a cidade. Grande parte desta arrecadação vai para serviços de extrema importância para a população, que sempre foram nossa prioridade, como saúde, educação e assistência social”, disse, agradecendo também os juízes fazendários Jorge Martins e Alexandre Teixeira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pela dedicação e o empenho para a realização da campanha. “Petrópolis foi o terceiro município a realizar o Concilia, mas fez isso num modelo inédito. O Poder Judiciário foi decisivo para que tudo certo, permitindo a reconciliação entre contribuintes e a Prefeitura. O resultado foi excepcional”, elogiou.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Atualmente, estão ocorrendo mutirões nas cidades de Goiânia, relativas às dívidas da cidade, e de João Pessoa, voltada à negociação de débitos com o fisco estadual.
Atendimentos – O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, e o Juiz da 4ª Vara Cívil (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, ressaltaram que o atendimento nesta semana acontecerá apenas para os contribuintes que agendaram os seus atendimentos durante este último final de semana. Foram retiradas 508 senhas para atendimento nesta terça-feira (6/10), 540 para quarta-feira (7/10) e 239 para quinta-feira (8/10), das 9h às 16h. “Tomamos essa iniciativa porque respeitamos as pessoas e queremos oferecer um atendimento digno a todos que nos procuraram buscando soluções para os seus débitos”, disse o juiz ao também agradecer o esforço e empenho de todos os profissionais envolvidos no Concilia Petrópolis.
“É importante destacar que quem não negociar ficará sujeito a sanções, como inscrição nos serviços de proteção ao crédito e penhora de bens. O nosso ritmo de trabalho foi intenso e vamos atender a todos os contribuintes que nos procuraram. Parabéns a todos os petropolitanos que atenderam ao nosso chamado”, declarou São Thiago lembrando que o município protestou cinco títulos das empresas de telefonia Claro, Oi e Tim pelo não pagamento das taxas de alvará para a instalação de antenas em Petrópolis e também por ignorarem a convocação da Prefeitura e da Justiça para o Concilia. A dívida totaliza R$ 3.618.689,14.
A estrutura de atendimento montada no Petropolitano incluiu recepção com triagem, sala de espera com área para recreação infantil e 36 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As condições de negociação estão disponíveis no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br). O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública.
Informações da Prefeitura de Petrópolis (RJ)
