Começou nesta terça-feira (31/05) o trabalho dos peritos, que irão analisar os questionários aplicados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador na última semana. A ação integra o mutirão das Medidas de Segurança, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a analisa a situação processual, clínica, social, familiar e psíquica dos internos. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado ao portador de problemas mentais.
A expectativa é que boa parte dos pacientes internados no local deixem a instituição após os exames clínicos. Na última sexta-feira (27/5), integrantes do Departamento Nacional de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ participaram de uma reunião, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com as equipes multidisciplinares para definir questões relacionadas ao prosseguimento dos mutirões.
A reunião foi coordenada pelo juiz assessor da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador dos mutirões. “O encontro foi fundamental para definir os rumos dos trabalhos de mutirão e, sobretudo, para definir o destino dos pacientes submetidos às Medidas de Segurança”, afirmou o magistrado.
Lei Antimanicomial – As Ações do Tribunal de Justiça e do CNJ têm o objetivo de promover a desinternação de portadores de sofrimento mental, desde que o nível de periculosidade atestado pelo perito permita que sejam submetidos ao tratamento ambulatorial.
A garantia do direito ao convívio comunitário e familiar dos portadores de sofrimento mental está prevista na Lei Antimanicomial, publicada em 6 de abril de 2001 no Diário do Poder Judiciário. As equipes interdisciplinares vão auxiliar juízes e garantir o andamento dos processos para, desse modo, evitar que os doentes fiquem custodiados sem o tratamento adequado para suas necessidades.
Fonte: TJBA
