Teve início, nesta segunda-feira (17/8), o primeiro mutirão de negociação fiscal realizado no Rio de Janeiro para solucionar processos de Dívida Ativa da capital carioca por meio de acordos – o Concilia Rio. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e a Corregedoria Nacional de Justiça, permite ao contribuinte pagar suas dívidas com a prefeitura com desconto de até 60%, nos casos de quitação de débitos à vista. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cerca de 190 mil devedores foram intimados para negociar tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, mas as medidas de incentivo ao pagamento atingem aproximadamente 600 mil contribuintes. Quem optar pelo parcelamento da dívida terá desconto de 10% a 40%, de acordo com o número de parcelas. Já as multas administrativas poderão ser pagas com desconto de 100%. O mutirão acontece até o dia 28/8, das 9h às 16h, no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da Prefeitura do Rio. Neste primeiro dia de evento, foram atendidos cerca de 2 mil contribuintes.
Além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o Fisco, o mutirão poderá resultar em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública da capital. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal. Com o programa, a Dívida Ativa municipal espera recuperar cerca de R$ 800 milhões. “Nosso objetivo com o mutirão é tentar reduzir o número do nosso acervo, com o contribuinte efetuando o pagamento dos impostos e regularizando sua situação, fazendo um parcelamento que implique na suspensão do feito. Com isso, consequentemente, vamos poder destinar nosso tempo a processos que demandam maior atenção. A expectativa é de que a gente consiga solucionar em torno de um terço dos processos que temos em curso hoje na 12ª Vara da Fazenda Pública”, explicou a juíza Kátia Torres.
Soníria D’Assunção, juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, representou a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, na abertura do evento. Ela disse que o mutirão, por meio da praticidade e da agilidade, estimula o contribuinte a regularizar sua situação fiscal. “Acredito que, com a intimação e a mídia ajudando na divulgação para que as pessoas saibam que podem negociar sua dívida com facilidade e rapidez no mesmo local, com certeza muitas pessoas vão aderir e aproveitar para quitar seus débitos”, destacou.
Oportunidade – O Concilia Rio foi criado pela Lei n. 5.584/2015. Apesar de a legislação estabelecer prazo de seis meses para vigência do programa, a Dívida Ativa somente irá realizar a negociação durante a semana do mutirão. Qualquer contribuinte em dívida com a prefeitura pode comparecer ao mutirão para esclarecer dúvidas. Nas hipóteses de parcelamento, uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte terá de pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido.
A aposentada Denise Gomes de Carvalho, moradora do Engenho de Dentro, é uma das beneficiadas pelo mutirão do Concilia Rio. Ela tem uma dívida de R$ 700 de IPTU e conseguiu negociar desconto de R$ 100. “Eu cheguei, peguei a senha, fiquei no aguardo e fui muito bem atendida. Saí satisfeita, porque consegui negociar para manter meu imóvel. O valor caiu para R$ 600, parcelados em 32 vezes”, comemorou dona Denise.
O advogado Nelson Kestenberg, especializado em Direito Imobiliário e Tributário, que cuida de uma média de dois mil processos de execução fiscal, fez uma avaliação positiva do evento. “É uma iniciativa que a gente vem solicitando há muito tempo. Essa é uma das varas mais complicadas do Tribunal de Justiça, atualmente, porque são recursos que o município precisa e, ao mesmo tempo, são pessoas que não têm acesso à Justiça com tanta presteza e rapidez, porque a vara é atolada de serviço. Eu vejo nessa iniciativa uma possibilidade de os processos andarem. Esse mutirão é um primeiro passo, tem muita coisa para ser feita e, se fizer em conjunto com advogados, procuradores e juízes, eu acho que, em um ano, a gente estará tratando de Dívida Ativa de uma forma bem mais tranquila”, analisou o advogado.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do TJRJ
