O mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira/AM resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: Yanomami, Yuhupdeh e Hupda.
O trabalho foi realizado por servidores da Secretaria de Estado da Ação Social do Amazonas (SEAS) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O deslocamento dos cerca de 30 integrantes do mutirão nas áreas de difícil acesso do Alto Rio Negro contou com apoio da Força Aérea e do Exército brasileiros.
Desenvolvido pelo CNJ desde junho de 2010, o Cidadania, Direito de Todos visa facilitar o acesso dos índios à documentação básica, garantindo-lhes assim o exercício de direitos fundamentais. Outro objetivo do programa é a erradicação do sub-registro das crianças indígenas.
Até o momento, a maior parte das ações promovidas pela iniciativa havia sido realizada nas cidades, em benefício da população indígena que reside próximo aos centros urbanos. Essa foi a primeira vez que um mutirão do projeto foi realizado dentro das comunidades indígenas.
São Gabriel da Cachoeira está localizado na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, a cerca de 850 quilômetros de distância de Manaus. O acesso a muitas das aldeias somente é possível por via fluvial. A organização do mutirão começou em maio do ano passado, com a visita de uma comitiva integrada por representantes do CNJ e dos demais órgãos parceiros do programa.
O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, órgão do CNJ responsável pela coordenação do Cidadania, Direito de Todos, ressaltou que a logística era de fato o maior desafio. Algumas aldeias ficam até cinco dias de barco do centro do município. “Existia uma série de dificuldades para esse trabalho, principalmente em razão da distância das comunidades indígenas que vivem no meio da selva e que não têm como se deslocar”, afirmou.
Para o conselheiro, o Alto Rio Negro representava a barreira mais difícil de todo o projeto. “Ao transpô-la, o CNJ, a SDH, a Funai e o governo do Amazonas deixaram claro que estão determinados a combater com todas as energias a falta de certidões de nascimento e outros documentos essenciais para o exercício da cidadania”, afirmou.
O mutirão teve início no dia 27 de novembro de 2012, na comunidade conhecida como Pari-Cachoeira. Até o dia 6 de dezembro, a ação resultou na entrega de 4.757 registros civis, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, CPFs (Cadastro da Pessoa Física) e Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani). De 8 a 14 de dezembro, a iniciativa teve continuidade na comunidade de Maturacá. Nesse período, foram expedidos para os índios 2.399 documentos.
O Cidadania, Direito de Todos em São Gabriel da Cachoeira proporcionou ainda a inclusão de 199 indígenas no Cadastro Único do Governo Federal, para que possam fazer parte de programas sociais, tais como o Bolsa Família. Outros 901 foram atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e obtiveram benefícios como a aposentadoria rural, pensão ou salário-maternidade.
Meta – No decorrer de 2012, o CNJ realizou seis mutirões do Cidadania, Direito de Todos. A agenda prevista para este ano, por sua vez, promete ser ainda mais intensa, com a realização de ações em comunidades indígenas de Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Amapá, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Mato Grosso. Segundo o conselheiro Ney Freitas, o cronograma se deve à meta de expedir 100 mil documentos até o fim de julho. Com o resultado da ação em São Gabriel da Cachoeira, o projeto soma quase 28 mil documentos entregues aos indígenas brasileiros.
Além da Funai e da SDH, o Projeto Cidadania, Direito de Todos também conta a parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Defensoria Pública da União. Em São Gabriel da Cachoeira, a ação contou ainda com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), assim como da SEAS, do Exército e da Força Aérea brasileiros.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
