O problema mais grave, no sistema penal de Alagoas, é a inexistência de unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto, que permitiriam aos detentos trabalhar durante o dia e passar a noite na prisão. A opinião é do juiz Reno Viana, coordenador do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no estado desde o dia 4. Segundo ele, essa deficiência afeta diretamente a segurança pública, já que muitos presos, ao final das penas, saem diretamente do regime fechado para as ruas, sem ter tido oportunidades de ressocialização.
“Certamente, entre os sérios problemas que identificamos em Alagoas, a falta do regime semiaberto é o mais grave, porque, além de contribuir para a superpopulação carcerária, favorece a reincidência criminal, gerando círculo vicioso de criminalidade”, afirmou o juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário alagoano.
O magistrado informou que o regime semiaberto inexiste em Alagoas, porque foi interditado pela Justiça há cerca de cinco anos, a pedido do Ministério Público, em função da falta de fiscalização e inadequação de unidades prisionais. Desde então, a interdição permanece, e o Mutirão Carcerário ainda não identificou o encaminhamento de soluções para o impasse.
Diante desse quadro, o juiz Reno Viana informou que a força-tarefa, a partir da análise de cerca de 2,9 mil processos, dos quais mil são de condenados, será obrigada a encaminhar para prisão domiciliar os detentos que tenham direito à progressão para o regime semiaberto. Nos casos de condenados por crimes hediondos, eles deverão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O coordenador do Mutirão acrescentou que outra grave deficiência verificada é o “elevado” índice de presos provisórios (ainda não julgados), equivalente a 57% dos 2,9 mil integrantes da população carcerária estadual. Ele disse que muitos presos reclamam da demora no julgamento de seus processos. “Essas reclamações estão ligadas ao próprio motivo pelo qual o CNJ convocou este mutirão em Alagoas, que é justamente a quantidade de presos provisórios. Realmente há necessidade de que esses casos sejam reanalisados”, disse o juiz Reno Viana.
O magistrado informou que o sistema carcerário de Alagoas apresenta praticamente as mesmas mazelas verificadas em outras unidades da federação, como, por exemplo, superlotação das unidades prisionais, insalubridade e deficiências na atenção à saúde dos detentos. Segundo ele, recomendações de melhorias do sistema têm sido feitas pela força-tarefa às autoridades locais e também constarão do relatório final da operação.
O Mutirão Carcerário do CNJ em Alagoas tem previsão de terminar no dia 6 de dezembro. Os trabalhos são realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Ao todo, sete magistrados e 17 servidores, além de defensores públicos e promotores de Justiça, compõem a força-tarefa, que tem como principais objetivos verificar as condições de encarceramento e fiscalizar a execução das penas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Alagoas
