Lista de processos da sessão
99ª Sessão Virtual (03/02/2022 a 11/02/2022)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002837-23.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002837-23.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto 
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (Relator), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 2 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0006406-32.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006406-32.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 3 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0006407-17.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006407-17.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 4 | INSPEÇÃO | 0006304-10.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006304-10.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006304-10.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 5 | INSPEÇÃO | 0006429-75.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006429-75.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006429-75.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Flavia Pessoa. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Flavia Pessoa (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 6 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006815-81.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006815-81.2016.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por maioria, aprovou questão de ordem para: I) prorrogar, retroativa e sucessivamente, o prazo para conclusão do PAD, a partir do vencimento (17/04/2017); II) manter o afastamento do magistrado, nos termos do acórdão que o decretou; e, III) convalidar todos os atos instrutórios realizados fora do prazo, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Richard Pae Kim, Mauro Pereira Martins, Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que revogavam o afastamento cautelar do magistrado. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga (Relator), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005106-35.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005106-35.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0005106-35.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005326-33.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005326-33.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005326-33.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007279-66.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007279-66.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos divergentesGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Corregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0007279-66.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (então Relatora). Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Relatora), Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), André Godinho (então Conselheiro), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o Conselheiro representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007906-36.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007906-36.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0007906-36.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa (Relatora), Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008421-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008421-08.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0008421-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (então Relator). Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (então Conselheiro), André Godinho (então Conselheiro), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009551-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009551-33.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0009551-33.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (então Relator). Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (então Conselheiro), André Godinho (então Conselheiro), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010556-90.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010556-90.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0010556-90.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003220-69.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003220-69.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003220-69.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Humberto Martins (então Relator). Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (então Presidente), Humberto Martins (então Relator), Emmanoel Pereira (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Conselheira), Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva (então Conselheira), Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (então Conselheiro), André Godinho (então Conselheiro), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003543-40.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003543-40.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003543-40.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Flavia Pessoa e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004964-31.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004964-31.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0004964-31.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram as Excelentíssimos Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado), Flávia Pessoa e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 17 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005074-30.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005074-30.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005074-30.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005129-49.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005129-49.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0005129-49.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005259-68.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005259-68.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006306-14.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006306-14.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006306-14.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006353-51.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006353-51.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006353-51.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006403-14.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006403-14.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006403-14.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006846-28.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006846-28.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006846-28.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006888-77.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006888-77.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006888-77.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007270-75.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007270-75.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Richard Pae Kim. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Richar Pae Kim (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007903-81.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007903-81.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007903-81.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008798-42.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008798-42.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008798-42.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010752-31.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010752-31.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010752-31.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 29 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003311-91.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003311-91.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003311-91.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 30 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003476-75.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003476-75.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando, desde logo, a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 31 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003624-52.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003624-52.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 32 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005231-03.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005231-03.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005231-03.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 33 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005247-54.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005247-54.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005247-54.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005291-73.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005291-73.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005291-73.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 35 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005302-05.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005302-05.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005302-05.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 36 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005308-12.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005308-12.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005308-12.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 37 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006963-19.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006963-19.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006963-19.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 38 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007583-31.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007583-31.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007583-31.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 39 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007697-67.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007697-67.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007697-67.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 40 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007844-93.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007844-93.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007844-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 41 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007896-89.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007896-89.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 42 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009164-52.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009164-52.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0009164-52.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 43 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0011319-62.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0011319-62.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado em parte o pedido e, no restante, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 44 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002863-21.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002863-21.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002863-21.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 45 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0007734-94.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007734-94.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007734-94.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 46 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0008003-36.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008003-36.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008003-36.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 47 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0008009-43.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008009-43.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008009-43.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 48 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0008140-18.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008140-18.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008140-18.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010724-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010724-92.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0010724-92.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 50 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000551-72.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000551-72.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000551-72.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (então Relator). Vencidos o Conselheiro Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Conselheira) e Sidney Madruga, que davam provimento ao recurso. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Conselheira), Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 51 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000590-69.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0000590-69.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000590-69.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos, com determinação à Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (então Relator). Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim e Sidney Madruga. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Conselheira), Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 52 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002492-57.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002492-57.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 53 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0001799-44.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001799-44.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001799-44.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 54 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0008056-17.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008056-17.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 55 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001151-93.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001151-93.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0001151-93.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 56 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001149-26.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001149-26.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0001149-26.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 57 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001329-42.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001329-42.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0001329-42.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 58 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005104-65.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005104-65.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005104-65.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com determinação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Placar
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| 59 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009949-14.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009949-14.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 60 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004728-79.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004728-79.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004728-79.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 61 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007089-69.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007089-69.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007089-69.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 62 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007365-03.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007365-03.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007365-03.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 63 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007576-39.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007576-39.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 64 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006911-23.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006911-23.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006911-23.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Flávia Pessoa (vistora), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 65 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006047-19.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0006047-19.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0006047-19.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Pereira (então Relator). Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que votavam no sentido de não declarar a perda do vínculo do serviço público do ex-titular de serventia extrajudicial que teve a remoção por permuta anulada e possibilitar ao Tribunal a oferta de delegações remanescentes de concursos públicos. Refluíram dos votos proferidos em assentada anterior e acompanharam a divergência parcial, as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura e Tânia Regina Silva Reckziegel. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen (então Conselheiro), Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro (então Conselheiro), Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), André Godinho (então Conselheiro), Maria Tereza Uille Gomes (então Conselheira) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o Conselheiro representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 66 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008347-17.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0008347-17.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0008347-17.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com determinação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa (Relatora), Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 67 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009154-37.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0009154-37.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Votos divergentesGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Caputo Bastos Presidência
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009154-37.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, não ratificar a liminar, nos termos do voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Conselheiros Sidney Madruga (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim e Mário Goulart Maia, que ratificavam a liminar. Lavrará o acórdão a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 11 de fevereiro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Flávia Pessoa, Sidney Madruga (Relator) e Mário Goulart Maia.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, o Conselheiro representante do Ministério Público Estadual e os Conselheiros representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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