Portaria Nº 283 de 20/11/2014
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Portaria Nº 290 de 20/11/2014
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas peloas incisos I e XI do artigo 3º da Portaria n. 112, de 4 de junho de…
Instrução Normativa Nº 31 de 06/02/2015
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “b” e “p” do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Instrução Normativa Nº 32 de 05/03/2015
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Instrução Normativa Nº 34 de 19/03/2015
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 38 e 39 da Lei nº 8.112, de 11 de…
Portaria Nº 443 de 17/12/2013
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais conferidas pela alínea “c” do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Instrução Normativa Nº 36 de 21/10/2015
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO a delegação de competência disposta no art. 3º, inciso XI, alíneas “b”, “p” e “u”, da Portaria n° 112, de 04 de…
Portaria Nº 395 de 06/11/2015
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3°, inciso XI, e inciso "ad" da Portaria n. 112/2010, CONSIDERANDO a Carta da Associação dos Servidores do CNJ…
Portaria Nº 460 de 02/12/2015
Considerando a Portaria n. 159, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do CNJ, no período de 20 de dezembro de 2015…
Instrução Normativa Nº 37 de 22/01/2016
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3° da Portaria n° 112, de 4 de junho de 2010 e com base no disposto nos…