Linguagem Simples

É aquele que não estava na relação processual inicial, não era parte no processo. O interesse jurídico que o habilita a intervir na ação ocorre quando a decisão final pode…

Decisão final tomada por um colegiado.

É uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Ou seja, sua tramitação cessou.

O instrumento destinado a disciplinar determinada matéria ou suprir uma necessidade, bem como dar execução a leis, decretos ou outras espécies normativas no âmbito de sua competência.

Decisão proferida por apenas um magistrado.

Ocorre quando a decisão é tomada pela maioria dos votos dos membros do órgão julgador.

Condição em que todos os membros de um grupo ou órgão colegiado concordam com uma decisão, proposta ou resolução, demonstrando total consenso e aprovação unânime, sem qualquer divergência de opiniões.

É o voto de um membro de um órgão colegiado, como um tribunal ou comitê, que é contrário à decisão majoritária tomada pelo grupo.

Procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo (fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena),…

Ocorre quando o Magistrado não pode ser o responsável pelo processo que lhe foi distribuído (art. 144 do CPC).