Portaria Nº 20 de 04/04/2006
(Publicado no DJ, seção 1, página 150, do dia 24 de abril de 2006) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista…
Portaria Nº 25 de 05/05/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III, XXV e XXXIII, do Regimento Interno, e considerando o teor da…
Portaria Nº 36 de 15/09/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno, R E S O L V…
Portaria Nº 42 de 30/10/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno, R E S O L V…
Portaria Nº 40 de 06/10/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXX do art. 29 do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 664 de 14/12/2009
(Publicada no DJ-e nº 215/2005, em 16/12/09, p. 2). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei…
Portaria Nº 645 de 03/11/2009
(Publicada no DOU, Seção 2, em 9/11/09, p. 57). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII,…
Portaria Nº 633 de 05/10/2009
(Publicada no DOU, Seção 2, em 19/10/09, p. 60). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXVIII do art. 6º do…
Portaria Nº 622 de 16/09/2009
(Publicada no DJ-e nº 168/2009, em 5/10/09, p. 2). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º…
Portaria Nº 621 de 16/09/2009
Dispensar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2009, a Juíza de Direito FABIANA ZILLES, do 1º Juizado da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto…