Portaria Nº 58 de 24/04/2012
Publicado no DOU, Seção 2, pág. 58 de 26/4/2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Fica prorrogada, por um ano, a partir…
Portaria Nº 57 de 18/04/2012
Publicado no DOU, Seção 2, pág. 57 de 20/4/2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a partir de 20 de abril…