Portaria Nº 651 de 24/11/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e na Resolução nº 08/2005…
Portaria Nº 650 de 20/11/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO os resultados da audiência pública nº 4 pelo Supremo Tribunal Federal, em abril e maio de…
Portaria Nº 100 de 25/05/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…
Portaria Nº 383 de 18/09/2008
Revogada pela Portaria nº 62, de 30 de junho de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilmar Mendes, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e; CONSIDERANDO…
Portaria Nº 389 de 30/09/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilmar Mendes, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o dever da família, da sociedade e do Estado de se…
Portaria Nº 97 de 27/02/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 22 do Regimento Interno, e considerando o requerimento formulado pela unanimidade…
Portaria Nº 642 de 29/10/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º O Conselho Consultivo do Departamento…
Portaria Nº 637 de 09/10/2009
Revogada pela Portaria nº 110, de 14 de outubro de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; R E S O L…
Portaria Nº 96 de 18/05/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6o, VII, XIII, XV, XXX, XXII, e 102 do Regimento…
Portaria Nº 93 de 17/05/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário, conforme Resolução no 107, de 6 de abril…