Linguagem Simples

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de…

Revogada pela Portaria nº 361, de 28 de agosto de 2008 A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie Northfleet, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e…

    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO a existência de 209.126 presos provisórios no Brasil, segundo informações do…

Resolução nº 142, de 28 de outubro de 2011   Texto original   Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação    …

Revogada pela Portaria nº 372, de 15 de setembro de 2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e…

 Revogada pela Portaria nº 47, de 21 de março de 2013 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares: R E S O L…

Revogada pela Portaria nº 470, de 10 de fevereiro de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, Considerando o decidido pelo Plenário do Conselho Nacional…

Revogada pela Portaria n. 272, de 17 de junho de 2008 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, XVII, do Regimento…

 Revogada pela Portaria nº 531, de 6 de maio de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento interno…

Revogada pela Portaria nº 531, de 6 de maio de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento…