O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) descartou, no dia 13 de julho, 1.965 caixas com processos judiciais e documentos administrativos com prazo de guarda (tempo determinado por lei após o trânsito em julgado) expirado. O material foi enviado para reciclagem, por meio de convênio firmado com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care).

Os processos e documentos foram descartados após o lapso do prazo de 45 dias de publicação do Edital nº01/2016. A ação está alinhada à Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a cumprirem as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Racionalizar o espaço físico do Arquivo do Judiciário é um dos objetivos do descarte. Dos processos eliminados, foram retiradas as sentenças e acórdãos para guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todos os dados necessários à expedição de certidões sobre os processos, a qualquer tempo, se necessário.

O edital foi trabalhado durante quase três meses e todos os processos foram meticulosamente analisados, avaliados e classificados pelos servidores do arquivo. A análise e descarte foram feitos conforme o que estabelece a Resolução nº 38/2012 do TJSE e a Recomendação 37/2011 do CNJ.

Fonte: TJSE