A Justiça do Trabalho conseguiu, em 2014, baixar mais casos do que o número de processos ingressados durante o ano, o que deve resultar em redução do estoque para o final do ano. Ao todo, ingressaram quase 4 milhões de processos e foram baixados 4,2 milhões, 6,2% a mais do que em 2013. O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) apresentou alta de 5,3% no último ano e 18,3% no sexênio (2009-2014). O percentual de casos que ingressaram de forma eletrônica está em forte crescimento e mais da metade das ações (57%) entraram na Justiça trabalhista virtualmente. Esse ramo da Justiça também apresentou patamar favorável em relação à velocidade dos julgamentos, já que a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, é 21 pontos percentuais menor do que a média geral do Poder Judiciário.
Responsável por conciliar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho, como ações judiciais entre empregados e empregadores e entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, a Justiça do Trabalho iniciou 2014 com um estoque de 4,4 milhões de processos. Estima-se que ao final do ano tenha havido redução de 5% desse número, já que foi possível dar vazão ao número total de processos ingressados durante o ano. A Justiça do Trabalho, que conta com 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.564 varas do trabalho, é responsável por 14% dos casos novos e 6% do acervo do Poder Judiciário. Nos últimos anos, o acervo de processos do segmento vem crescendo, sendo que, no período de 2009 a 2014, acumulou alta de 37%.
Da mesma forma, o número de casos novos não parou de crescer no mesmo período, acumulando alta de 15,7%. A região metropolitana de São Paulo, que possui 14% das varas (214 unidades), é responsável por 20% dos casos novos da Justiça do Trabalho. Os quatro maiores indicadores de casos novos por cem mil habitantes são de tribunais de grande porte, situados em São Paulo (TRT2), Campinas (TRT15), Rio de Janeiro (TRT1) e Rio Grande do Sul (TRT4). Das 1.564 varas de trabalho, 802 pertencem a TRTs de grande porte, responsáveis por 57% dos casos novos em 2014.
Baixa do estoque – Apesar do forte crescimento no número de ações, o total de processos baixados aumentou ainda mais em relação a 2009, totalizando 26% de elevação. Tal progresso fez que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que faz a relação entre o total de processos baixados e o de casos novos, fosse de 105,5% – o maior desde 2009, o que significa que deverá ocorrer redução do acervo para o ano seguinte, ou seja, o tribunal foi capaz de dar saída não somente ao total ingressado, mas também a parte do estoque. Em 19 tribunais trabalhistas, o IAD superou o patamar de 100% em, pelo menos, uma das instâncias.
A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, foi de 50%, um patamar favorável em comparação à média nacional de 71%. Isso significa que, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça do Trabalho em 2014, a metade deles foi baixada no mesmo ano. No 1º grau, as execuções judiciais são em boa parte as responsáveis pelo congestionamento da Justiça do Trabalho, pois elas correspondem a 46% de todo acervo – se fossem retirados todos os processos da fase de execução, a taxa reduziria de 50% para 41%.
Processos virtuais – A partir de 2013, houve expressiva ampliação do uso da tecnologia digital na Justiça Trabalhista. Mais da metade dos processos (57%) já ingressaram de forma eletrônica em 2014. Só no 1º grau, o índice de virtualização foi de 64%. O percentual de casos novos eletrônicos está em forte crescimento e obteve aumento de 24% no último ano. Destaca-se o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), por ser o único com 100% dos casos novos ingressados eletronicamente tanto no 1º quanto no 2º grau.
Tais resultados estão relacionados à utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, de acordo com o Comitê Gestor Nacional do sistema, é utilizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A ferramenta é disponibilizada gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser adotada por todos os tribunais do país até 2018.
Maior produtividade – Na Justiça do Trabalho estão 20% dos magistrados e 15% dos servidores do Poder Judiciário brasileiro. Durante o ano passado, cerca de 4 milhões de sentenças e decisões foram proferidas pelos magistrados trabalhistas, sendo que 81% delas ocorreram no 1º grau de jurisdição, que concentra o maior número de processos – 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes. Em média, cada magistrado baixou o equivalente a 1.238 processos, o que significa uma média de 103 casos resolvidos por mês, por magistrado.
Este resultado em decisões proferidas fez que o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), que avalia a produtividade do magistrado conforme o número de processos baixados, apresentasse alta de 5,3% no último ano e 18,3% no sexênio (2009-2014). Em relação ao Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), também houve aumento de 5,7%, sendo que, em 2014, a produtividade dos servidores de 1º grau superou em 1,2 vezes a produtividade dos servidores de 2º grau. Na Justiça do Trabalho, cerca de 72% dos servidores da área judiciária atuam na primeira instância.
O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo de Justiça – Estadual, Federal ou do Trabalho, revelou que os TRTs da 2ª, da 15ª e da 1ª Regiões – São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, respectivamente – atingiram os maiores índices entre os tribunais de grande porte. Isso significa que esses tribunais conseguiram produzir mais e ter mais eficiência considerando os recursos e insumos disponíveis, comparativamente aos demais de mesmo porte. O único tribunal de médio porte que também atingiu 100% no IPC-Jus foi o TRT da 8ª (Pará e Amapá). Já entre os tribunais de pequeno porte o melhor percentual foi obtido pelo TRT 22 (Piauí), com índice de 90,6%.
Receitas e despesas – No ano de 2014, as despesas do Poder Judiciário foram de R$ 68 bilhões, um crescimento de 4,3% em relação ao ano passado. A Justiça do Trabalho, que concentra 21% dos gastos, apresentou despesa de R$ 14,2 bilhões em 2014, o que significou um crescimento de 1,4% em relação ao último ano e de 3,9% no último sexênio (2009-2014). Essa despesa equivale a um custo pelo serviço de Justiça de R$ 70 por habitante, a 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a 0,63% dos gastos totais da União.
Desse valor, R$ 13,3 bilhões (93,5%) foram despesas com recursos humanos – sendo 97% com magistrados e servidores e 3% com o pagamento de terceirizados e estagiários. Em relação a 2013, trata-se de elevação de 2,2%. No entanto, dentre as demais despesas, houve redução de 9,1% no último ano, como resultado de investimentos com aquisições e serviços na área de tecnologia da informação, que cresceram 4,9%.
A arrecadação da Justiça trabalhista em 2014 foi de R$ 2,8 bilhões, o que representou um retorno de 19% das despesas deste ramo de Justiça aos cofres públicos. A receita do segmento, que acumulou perda de 40% no período entre 2009 e 2014, é constituída por custas, emolumentos, taxas, receitas de execução previdenciária, receitas de arrecadação de imposto de renda e as receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Verbas rescisórias – Pela primeira vez, o relatório Justiça em Números apresenta dados segmentados de casos novos por classes e assuntos das Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução n. 46/2007. Dentro do universo de 187 grupos de assuntos analisados, o maior número de processos refere-se diretamente ao Direito do Trabalho – a outra classe predominante é a de Direito Processual Civil e do Trabalho. A maioria se refere a processos sobre rescisão do contrato de trabalho, mais especificamente, às verbas rescisórias, contabilizando 5,2 milhões de processos, ou seja, 43,99% das ações que tramitam na Justiça do Trabalho.
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Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias
