O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que atende aos trabalhadores e trabalhadoras na Paraíba, aderiu ao Juízo 100% Digital. O projeto nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
Com o Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021, a população terá acesso à Justiça do Trabalho em toda a Paraíba sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, podendo interagir à distância. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência ou de forma virtual. O uso da ferramenta é simples, opcional, redundando em economia relevante de tempo das pessoas envolvidas e de recursos públicos do Tribunal.
O projeto de Justiça digital compõe as iniciativas do Programa Justiça 4.0, lançado na última quarta-feira (24/2) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O programa é voltado para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.
As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
O modelo digital é optativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo o demandado opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.
Agora, são 31 tribunais que já aderiram ao Juízo 100% Digital. Além do TRT13, já executam o projeto os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT2/SP), da 4ª Região (TRT4/RS), da 7ª Região (TRT7/CE), da 9ª Região (TRT9/PR), da 12ª Região (TRT12/SC), da 14ª Região (TRT14/AC e RO), da 16ª Região (TRT16/MA) e da 23ª Região (TRT23/MT), além do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
Também já operam no modelo os Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), de Alagoas (TJAL), do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Goiás (TJGO), do Maranhão (TJMA), de Minas Gerais (TJMG), do Mato Grosso (TJMT), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Rio Grande do Norte (TJRN), de Rondônia (TJRO), de Santa Catarina (TJSC) e de São Paulo (TJSP). E os Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF3), que atende a população de Mato Grosso do Sul e São Paulo, da 4ª Região (TRF4), que atua na região Sul do país, e da 5ª Região (TRF5), com jurisdição em estados do Nordeste, também já disponibilizam o Juízo 100% Digital.
Agência CNJ de Notícias
