“Vivemos tempos em que o jurisdicionado não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós, magistrados, devemos sempre agir com integridade, sabedoria e prudência em nossa vida pública e privada”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia, na manhã desta terça-feira (7/5), em Brasília.
Em sua palestra, Martins destacou que a visão tradicional do juiz como garantidor de direitos e liberdades individuais se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder em um Estado constitucional, onde os direitos fundamentais incluem tanto as liberdades públicas como os direitos sociais, o que, segundo ele, exige dos juízes uma atuação que não mais pode ser reduzida à mera declaração de qual o direito aplicável para a solução de um conflito interindividual.
“A mudança do modelo de Estado de direito para o modelo de Estado constitucional provocou uma alteração também na função do juiz, que, nas democracias modernas, passou a ser responsável não só pela tradicional tarefa de assegurar que o exercício dos poderes públicos se dê de acordo com a lei, mas também (e principalmente) assumiu a posição de garante dos direitos fundamentais, inclusive contra o legislador”, afirmou o corregedor.
Papel primordial
Falando sobre o papel das corregedorias, o ministro ressaltou que, em sua visão, o primordial é acompanhar o desempenho dos magistrados. Isso porque o papel do Judiciário na sociedade a cada dia cresce mais em importância e, por isso, os cidadãos, os órgãos dos outros poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados em sua vida pública e privada.
“Sempre afirmo que, em minha opinião, a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades. A atuação das corregedorias deve ser, principalmente, a de orientação e prevenção, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, frisou Martins.
O ministro destacou ainda que, nesses poucos mais de oito meses à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, se deparou com tribunais de todas as esferas do Poder Judiciário comprometidas em superar as deficiências e dificuldades e melhorar cada vez mais o Poder Judiciário.
“Com a colaboração de todos os tribunais, temos trabalhado incessantemente para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições, e tornando excelente aquilo que já é bom. O objetivo é adequar a prestação jurisdicional àquilo que efetivamente a população quer e espera de todos os responsáveis pela administração da Justiça: um Judiciário célere, eficiente e capaz de distribuir justiça em tempo razoável”, disse o corregedor nacional.
Convivência pacífica
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli também participou da abertura do evento. Para Toffoli, o mundo vive hoje um tempo em que os nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio passa a integrar a sociedade. Segundo o ministro, há um força que tenta atacar as instituições e a democracia. “Nós vivemos um momento, o que não é uma especificidade do Brasil. É um momento mundial de ataque às instituições. De tentativa de desmontar aquilo que foi criado no pós-Segunda Guerra, o valor da universalidade, o valor da pluralidade e o valor da democracia como algo que é o caminho a seguir para se fazer uma sociedade melhor, para se fazer uma convivência pacifica, para se fazer uma convivência harmoniosa não só entre os cidadãos de uma nação mas entre todos os cidadãos da humanidade.”
Corregedoria Nacional de Justiça
