O uso da inspeção judicial para aproximar o magistrado ou a magistrada da realidade plurifacetada dos envolvidos numa causa resulta em credibilidade para o Sistema de Justiça. O compartilhamento de experiências no Amazonas com a utilização desse recurso, que está previsto no Código Processo Civil (CPC) desde a versão anterior desse documento, de 1973, foi o foco dos segundo webinário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar o julgamento de demandas complexas.
A convidada para contar sobre sua vivência como magistrada, numa área de realidade tão complexa quanto conflituosa e de logística complicada, foi a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Sessão Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A conversa – porque houve a oportunidade de perguntas – durou quase uma hora e serviu para os participantes saberem como a inspeção judicial tem sido útil para o encaminhamento de processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso de demandas que têm povos indígenas como parte, ou de hiper vulnerabilidade quando, por exemplo, faltou oxigênio em Manaus durante a pandemia de coronavírus.
O webinário abordou tópicos que interessam aos operadores do direito e aos usuários do Sistema de Justiça. “A importância deste evento é desmistificar, tirar dúvidas, informar sobre a necessidade de aproximar, do contato com as partes envolvidas no processo, inclusive para que os jornalistas possam identificar, no processo, o que o juiz foi fazer dentro daquela obra, na terra indígena, naquela rodovia”, exemplificou a magistrada. “É um recurso importante para uma sentença mais justa, para a aproximação do magistrado com as partes, para o amadurecimento dos autos, para a colheita de provas com a amplitude e a complexidade que a demanda oferece.”
Estado de inspeção
Jaiza Fraxe abordou temas como as circunstâncias para o uso da inspeção judicial e sobre eventual consequência desse recurso para o tempo de tramitação das causas e para o custo que cada processo implica. Ela também pôde compartilhar sua experiência para a operacionalização desse instituto e contou sobre as consequências do agendamento com antecedência da ida de um juiz a determinado local. Falou ainda sobre o método que adotou para, durante a pandemia de covid-19, agilizar o trabalho: o estado de inspeção. Em uma mesma madrugada e manhã, a magistrada visitou mais de um hospital.
“A inspeção judicial não é uma investigação por parte do magistrado, o que seria inconstitucional. O papel investigativo faz parte do trabalho da polícia judiciária e, mais modernamente, do Ministério Público”, explicou a juíza. “O juiz não pode realizar investigação judicial, o que não se confunde com inspeção judicial.” Segundo Jaiza Fraxe, a inspeção judicial propicia que o magistrado chegue mais próximo das populações, em demandas de alta complexidade e de tutela coletiva, de pessoas em vulnerabilidade, o que, conforme o CPC, pode permitir ao juiz um melhor entendimento.
Assista à íntegra do webinário transmitido no dia 29 de junho de 2023 pelo canal do CNJ no YouTube.
Projeto Demandas Complexas
Os desafios e benefícios da realização das inspeções judiciais são os subsídios do Projeto Demandas Complexas, desenvolvido pelo CNJ para viabilizar e promover segurança jurídica a decisões judiciais e efetivar sua execução em processos complexos.
Durante os webinários, o CNJ apresenta casos reais, em evento online destinado a todo o Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advocacia e estudantes de direito.
O primeiro webinário foi realizado em 15 de junho de 2023 e está gravado no canal do CNJ no YouTube.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
