O compartilhamento de informações a respeito de investigações sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas vai subsidiar o Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

Durante reunião do grupo, na última quinta-feira (29/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi discutida a parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), que está desenvolvendo uma pesquisa de monitoramento do fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais, relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. O estudo, que está sendo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para verificar o número de ações civis públicas, criminais e trabalhistas que tratam sobre trabalho escravo. O levantamento também pretende correlacionar as condenações nesse sentido.

“Estamos apostando no resultado da pesquisa para poder ter números seguros sobre o trabalho escravo e tráfico de pessoas. A partir disso, poderemos analisar o contexto nacional e trabalhar em propostas de políticas públicas que atendam esse cenário”, disse o coordenador do FONTET, conselheiro Luciano Frota. A pesquisa já registrou que existem 199 condenações criminais em todo o país, referentes a questões análogas ao trabalho escravo.

Também participaram da reunião os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª e 8º Regiões (PE; PA e AP), Hugo Melo Filho e Jônatas Andrade, respectivamente; do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Roberto Fadigas, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Flávia Guimarães.

Imigrantes

O conselheiro também informou ao grupo sobre o que foi discutido durante a reunião de “enfrentamento ao trabalho escravo de imigrantes venezuelanos no Brasil”, realizada na quarta-feira (28/8). De acordo com ele, o trabalho do FONTET será específico na região. “Chamamos os órgãos responsáveis por fortalecer a rede de proteção, para reduzir casos de trabalho escravo, infantil, prostituição e tráfico de pessoas, que têm sido relatados em Rondônia, especialmente em Pacaraima”, disse Frota.

A crise migratória da Venezuela também foi inserida entre os temas prioritários do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. Trata-se de um grupo de trabalho implementado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhamento de grande relevância para o sistema de Justiça. Segundo o conselheiro, enquanto o Observatório atua em um espectro mais amplo, o grupo que ele lidera tem foco específico no combate a ilícitos como o trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e de crianças. “O objetivo é que o Judiciário possa capitanear essas iniciativas. Podemos verificar como está a estrutura local e formar um grupo multidisciplinar para atuar nessa questão específica”, afirmou.

A questão do trabalho escravo tem sido foco dos cursos de formação de novos juízes, tendo sido abordado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no início do ano, com a primeira turma, e deve voltar a ser aplicado na próxima classe, em setembro. O CNJ está tentando uma parceria também com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a fim de fortalecer o FONTET e estimular os juízes sobre a importância do tema.

 

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias