A solenidade de encerramento do mutirão carcerário realizado desde fevereiro em Roraima, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será nesta sexta-feira (21/05), às 16h. A cerimônia acontece na sala do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJRR), em Boa Vista (RR), que fica na Praça do Centro Cívico, 256, Centro. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho, Luciano Losekann, participará da solenidade, que também contará com a presença do presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha e do governador do Estado, José de Anchieta Júnior.

Durante dois meses, a equipe do mutirão analisou 1.906 processos de pessoas que cumprem pena em presídios de Roraima. O trabalho resultou na concessão de benefícios, como liberdade, progressão de pena, visita periódica ao lar, direito a trabalho externo, entre outros. Os mutirões carcerários do CNJ têm como objetivo revisar a situação de encarcerados e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas ou de internação. O projeto busca evitar irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena, assim como garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Desde que teve início, em agosto de 2008, o mutirão carcerário do CNJ já atendeu 21 estados. Como resultado, 128.822 processos já foram analisados, o que resultou na concessão de 36.947 benefícios, dos quais 22.063 foram liberdades. Durante a cerimônia de encerramento do mutirão, nesta sexta-feira (21/05), o governador de Roraima assinará um termo com o CNJ, pelo qual se compromete a implantar medidas para sanar os problemas verificados durante inspeções nos presídios do estado, a exemplo da superlotação.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias