O uso de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não apenas garante a maior responsabilização dos réus como também pode diminuir consideravelmente os índices relacionados a esse crime. A avaliação é da conselheira do CNJ Morgana Richa, durante palestra no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, nesta quinta-feira (19/5), segundo dia do evento. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental Childhood Brasil.
Morgana falou sobre o tema “Os mutirões da cidadania e o processo de implantação do depoimento especial no Judiciário brasileiro”. De acordo com ela, a prática do depoimento especial evoluiu muito nos últimos anos, e diversos países que já aplicam o método obtiveram outros resultados positivos, além do crescimento nos índices de responsabilização dos criminosos.
Nesse sentido, a conselheira citou a experiência dos Estados Unidos. Esse país conta atualmente com mais de 900 centros onde a metodologia é utilizada, o que ocasionou uma série de benefícios, entre eles a diminuição nas taxas de incidência deste crime. “A prática, utilizada nos EUA, já em torno de 20 anos, mostrou uma redução no número de casos de violência sexual contra crianças. Verificamos não apenas uma maior responsabilização, mas a própria interrupção do ciclo da violência a partir dessa responsabilização. É isso também o que almejamos no Brasil”, explicou a conselheira.
A conselheira explicou que a primeira tentativa de regulamentação sobre o tema no Brasil ocorreu por parte do CNJ, com a edição da Recomendação 33. O Conselho sugeriu a todos os tribunais do país a criação de salas especializadas para ouvir crianças e jovens vítimas de violência sexual. Morgana, no entanto, defendeu a criação de uma lei sobre o tema.
“É exatamente nesse aspecto que se discute a previsão expressa do depoimento especial no Código de Processo Penal. Seria um importante avanço na legislação brasileira” afirmou a conselheira, destacando que a metodologia “valoriza a humanização durante a inquirição e respeita a criança e o adolescente”.
O I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro começou nesta quarta-feira (18/5), em solenidade de abertura que contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e da rainha Silvia da Suécia, fundadora da organização não governamental Childhood. O evento prossegue até esta sexta-feira (20/5), no hotel Royal Tulip, em Brasília.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
