A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Ana Maria Amarante, afirmou, na noite desta quinta-feira (7/8), que o crescimento no número de denúncias de violência doméstica desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) demonstra a eficiência do aparato de combate à violência contra a mulher.
“Há quem diga que a violência está aumentando. Eu digo que é a eficiência desse aparato que está funcionando”, afirmou a conselheira, durante a abertura da VIII Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ em Brasília/DF. A conselheira defendeu a importância da articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, entre eles as polícias.
“É preciso haver essa articulação entre os órgãos. A Justiça resolve o problema do ponto de vista jurídico, do processo. Mas em um primeiro momento ninguém chama o juiz, chama o policial”, disse. Segundo a conselheira, existem hoje no país 89 juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela defendeu a necessidade de interiorização dos juizados, já que grande parte deles está localizada nas capitais. Apenas no Distrito Federal existem 20 destes juizados, de acordo com a conselheira.
A palestra de abertura do evento foi proferida pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A ministra fez um histórico da defesa dos direitos das mulheres no Brasil e destacou os principais avanços no combate à violência doméstica desde a edição da lei, há oito anos.
Eleonora Menicucci apresentou ainda alguns números de uma pesquisa feita pelo instituto Data Popular sobre a percepção da população em relação à lei. De acordo com a pesquisa, divulgada em 2013, 66% das pessoas têm algum conhecimento sobre a lei, 57% acreditam que a partir da edição da lei mais agressores foram punidos. No entanto, 85% consideram que a lei não pune os agressores de forma adequada.
A VIII Jornada da Lei Maria da Penha acontece até esta sexta-feira (8/8), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Participaram também da abertura as conselheiras Luiza Cristina Frischeisen e Maria Cristina Peduzzi, do CNJ, o presidente do TJDFT, Getúlio de Moraes Oliveira, e a juíza Gabriela Jardon Guimarães, da Associação dos Magistrados do Brasil.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
