Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos ligados à segurança pública e demais entidades representativas da sociedade civil do Mato Grosso assinam nesta segunda-feira (22/8), às 16h (horário local), um convênio para melhorar as condições em que são executadas as medidas socioeducativas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei naquele estado. Equipes do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constataram uma série de problemas nas unidades de internação mato-grossensens em visita realizada lá, em maio passado.
Criado em junho de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Justiça ao Jovem objetiva traçar uma radiografia da internação de jovens em conflito com a lei no Brasil. Na visita às unidades de Mato Grosso, a equipe do CNJ encontrou unidades mal conservadas, em número insuficiente, concentradas em uma única região do estado e falta de projetos pedagógicos. Um relatório com o diagnóstico completo sobre o que foi observado na internação dos adolescentes, bem como sugestões de aperfeiçoamento encontra-se em fase de elaboração por parte do Conselho.
Levantamento – O convênio é resultado dessa inspeção. Após o trabalho do CNJ, uma comissão executiva compostas pelas autoridades locais foi instalada para estudar e sugerir as medidas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema no Mato Grosso. O grupo elaborou um levantamento sobre o custo físico-financeiro necessário para a reestruturação e construção de novas unidades e a criação de quadro de pessoal para compor o efetivo de servidores que trabalharão nesses locais.
No início de julho, as instituições e entidades que compõem a comissão executiva divulgaram um comunicado à sociedade externando a urgência de ações de prevenção por parte do Poder Público, tanto para reduzir a incidência de adolescentes em atitudes que os coloquem em conflito com a lei, quanto de medidas socioeducativas para reintegrar os jovens infratores à sociedade.
Assinaturas – O convênio para melhorar o sistema será assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal; o procurador-geral da Justiça Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário de Estado de Segurança Pública Diógenes Curado; o secretário de Estado de Saúde Pedro Henry; o presidente da OAB-MT Cláudio Stábile Ribeiro.
Assinam, ainda, o documento, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso José Geral Riva; o defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Paulo Dias Lessa; o secretário de Estado de Administração, Cesar Roberto Zílio; e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) Jandir José Milan.
Giselle Souza com TJMT
Agência CNJ de Notícias
