Pessoas interessadas em contribuir com a proposta de resolução sobre gestão de pessoas no Judiciário têm até esta sexta-feira (17/10) para mandar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão colocou em consulta pública a minuta de resolução que pretende regulamentar a matéria em todos os órgãos da Justiça brasileira, a partir da criação de uma política nacional. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail consulta.gestaodepessoas@cnj.jus.br.Clique aqui para ver a minuta.
A iniciativa é da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. O objetivo da resolução é instituir uma Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário a partir do estabelecimento de princípios e diretrizes a serem seguidos pelos tribunais nesse setor. A minuta define critérios para planejamento, ingresso, acompanhamento, desenvolvimento, condições de trabalho e valorização de servidores.
Entre as medidas propostas pela minuta está a realização periódica de pesquisa de clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios para ações de melhoria no ambiente de trabalho, assim como ações de acessibilidade. O texto também prevê que a movimentação de servidores seja feita de acordo com a necessidade do órgão, as atribuições do cargo e as competências individuais, mediante procedimento transparente.
A proposta orienta os órgãos a aferir o desempenho do servidor mediante critérios objetivos, utilizando-se, sempre que possível, métodos de autoavaliação, avaliação de pares, de subordinados e de gestores. Prevê ainda a instituição de mecanismos de governança a fim de assegurar a aplicação e o acompanhamento dos resultados da política e do desempenho da gestão de pessoas.
A instituição de uma política nacional atende a um dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Judiciária 2020 de aprimorar a gestão de pessoas nos órgãos da Justiça. Além disso, busca adequar o modelo de gestão de pessoas do Judiciário às exigências da sociedade atual, às transformações das relações de trabalho e aos avanços da tecnologia de informação e da comunicação.
Agência CNJ de Notícias
