O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê para abril a realização de uma nova ação para garantir aos povos indígenas acesso a documentos básicos. A iniciativa faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. O conselheiro Ney de Freitas, presidente da comissão, informou que a ideia é visitar aldeias em Aquidauna, no Mato Grosso do Sul, e Manaus, no Amazonas. A expectativa é que 1.200 e 2.700 índios, respectivamente, recebam documentos pessoais durante a força-tarefa.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou um termo de cooperação que visa facilitar o registro civil de índios que vivem próximos a centros urbanos. Também participam do acordo o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais.
Ney de Freitas explicou que o termo de cooperação foi um grande passo rumo à consolidação da cidadania dos índios que vivem junto à sociedade. “O que se pretende com esse projeto é garantir que nas certidões de nascimento constem a aldeia e a etnia de origens. O índio tem uma vinculação forte com sua raça. E nos registros comuns isso não aparece”, explicou.
O termo de cooperação não será a única medida do Conselho em prol da cidadania dos índios. Ney de Freitas informou que irá apresentar ao plenário do CNJ uma proposta de resolução, a ser editada conjuntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público, para desburocratizar a emissão da certidão de nascimento pela população indígena.
Atendimento – O Cidadania, Direito para todos foi criado em 2010. Naquele ano, o projeto beneficiou índios nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a Campo Grande (MS). Na ocasião, foram emitidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 CPFs, e 78 carteiras de trabalho.
No ano passado, o projeto atendeu índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã, ainda no Mato Grosso do Sul. Durante a ação foram emitidos 586 documentos – entre os quais 241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 Carteiras de Trabalho e 128 CPFs e cerca de 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índios (Rani).
Ainda em 2011, o projeto visitou as aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, também no Mato Grosso. Cerca de 12 mil índios vivem na região. Na ocasião, foram expedidos mais de oito mil documentos (1000 Ranis, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 CPFs, 310 RGs). Uma índia de 104 anos foi beneficiada com a ação. Ela enfim pôde retirar sua certidão de nascimento e o Rani.
Comissão – De acordo com o conselheiro Ney de Freitas, a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania terá uma agenda extensa neste ano. O órgão desenvolve projetos que visam à promoção da conciliação e cooperação judicial entre os tribunais. Também há programas voltados para o combate à violência doméstica, tráfico de pessoas e ao bullying. “Há uma gama enorme de projetos que estamos impulsionando. Durante esse período, o CNJ acabou tendo por foco a questão disciplinar, que é importante, mas que não esgota a riqueza do órgão. Há toda essa agenda positiva”, afirmou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Noticias
