O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir o sistema de código fonte de sua Ouvidoria para os tribunais interessados em replicar a tecnologia. A medida foi definida na Portaria n. 6, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 5, e já está em vigor.

Segundo a portaria, fica autorizada a cessão do código fonte do sistema da Ouvidoria do CNJ segundo demanda de cada unidade judiciária. Ao Conselho, cabe a orientação técnica necessária para a implantação do sistema, mas a manutenção fica sob responsabilidade do órgão solicitante.

A portaria foi editada após diversos órgãos judiciários pedirem acesso ao sistema em processos administrativos individualizados. Entre os que apresentaram pedido, estão o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal de Justiça do Acre, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

O sistema da Ouvidoria do CNJ foi desenvolvido pela equipe técnica do órgão entre 2010 e 2011, inspirado pelo Sistema Cidadão do Supremo Tribunal Federal. “Tentamos criar um sistema que fosse mais responsivo para o usuário, simples, que permitisse flexibilidade e mais controle do trâmite da demanda”, explica o chefe da Seção da Gestão de Sistemas da Secretaria Geral do CNJ, Rosfran Borges.

Na Ouvidoria do CNJ, toda vez que o relato é recebido e lido, passa por uma série de etapas, inclusive com controle de envio e recebimento de respostas e de prazos, fundamental para o bom desempenho de um órgão de ouvidoria. “Na época, usamos tecnologia de vanguarda, com solução pioneira para criar infraestrutura diferenciada e mais flexível, por isso o interesse dos tribunais”, analisa Rosfran Borges.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias