Dez meses após a primeira visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Salvador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta à unidade de tratamento baiana para analisar a situação processual, clínica, social, familiar e psíquica de 149 internos. O Mutirão de Medidas de Segurança começa nesta segunda-feira (2/05) com a análise dos processos judiciais e a capacitação das equipes de trabalho. O resultado do Mutirão revelará, dentre outros dados, o número de infratores que aguardam laudo de insanidade em delegacias ou penitenciárias. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann, as avaliações precisam ser rápidas para evitar que os infratores com sofrimentos mentais fiquem sem o devido tratamento médico. “Na falta de cuidados, eles se tornam perigosos para os outros e para si mesmos. Não é incomum pacientes infratores morrerem nessas situações”, completa o juiz.
O mutirão também mostrará quantos internos no HCTP já podem continuar seus tratamentos em casa ou em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A intenção dos membros do CNJ é reavaliar a situação desses pacientes, adequando seus tratamentos à Lei Antimanicomial (10.216/2001) que prevê, dentre outras medidas, criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado. “A internação só deve ocorrer quando o infrator portador de sofrimento mental estiver em surto ou for impossível controlá-lo. Fora esses casos, o tratamento deve ser ambulatorial”, afirma Losekann.
No ano passado, o CNJ esteve no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para implantar o mutirão, mas precisou suspender o trabalho devido a falta de programas sociais que pudessem acolher os infratores com problemas psiquiátricosl. Um termo de cooperação técnica entre o CNJ, o TJBA, além dos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social foi firmado para integrar as ações, promover a sociabilidade das pessoas internadas e garantir a revisão periódica das medidas de segurança, previstas em lei.
Para o Mutirão das Medidas de Segurança serão destacados – de vários órgãos e entidades – psicólogos, assistentes sociais, assistentes jurídicos e psiquiatras. De 23 a 27, será a vez dos pacientes serem avaliados pela equipe médica. No Brasil, dos 400 mil detentos, cerca de três mil sofrem de algum tipo de distúrbio mental.
Novo modelo- Para formar uma rede de assistência social e de saúde ao doente infrator, o CNJ se espelhou no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), instituído há 10 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com apoio da prefeitura de Belo Horizonte. Orientado pelos princípios da reforma psiquiátrica, o programa PAI-PJ acompanha o portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal, permitindo-lhe acesso ao tratamento em saúde mental, previsto na Constituição da República, e as reinserções social e familiar.
O programa vem sendo aplicado desde 2002 e já acompanhou 489 pessoas portadoras de sofrimento mental que cometeram crimes, sem a necessidade de internação manicomial. “Essa rede tem uma lógica própria, pois precisa integrar várias questões. Esse sujeito que cometeu um crime em situação de sofrimento circula pela problemática da saúde, da assistência social e da Justiça. Se não temos o elo que comunique um campo com o outro, não alcançamos esses casos”, explica a psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora-técnica do PAI-PJ de Belo Horizonte, convidada pelo CNJ a acompanhar a montagem da equipe que trabalhará no HC de Salvador.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
