Para agilizar a apuração e o julgamento de homicídios causados por disputas fundiárias no Pará, nesta quinta-feira (03/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA) apresentam os processos incluídos no projeto “Esforço Concentrado nas Ações Penais decorrentes de Conflito no Campo”. A solenidade de lançamento do projeto será às 10h, no Salão Nobre do edifício-sede do tribunal e contará com a presença dos magistrados Antonio Carlos Braga Júnior e Marcelo Berthe, juízes auxiliares da presidência do CNJ e integrantes do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários.
Alguns processos foram iniciados há 10 ou 20 anos, por exemplo, e não foram finalizados por dificuldade de se obter a autoria delitiva na fase investigativa; suspensão da tramitação do feito em razão do statu de foragido do réu ou complexidade na instrução do feito causada pela existência de vários réus e inúmeras testemunhas; entre outras causas. Como cada processo apresenta um tipo de pendência, deverão ser realizadas audiências de instrução e julgamentos das referidas ações; sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri; e prolação de sentenças de mérito nos processos que estiverem aptos a julgamento.
Ajuda e incentivo – Para manter o foco na solução das ações, o TJPA acompanhará todos os meses a tramitação, e as comarcas deverão encaminhar bimestralmente informações à Corregedoria de Justiça do Interior sobre o despacho proferido em cada processo. A juíza Kátia Parente, auxiliar da Corregedoria do Interior e integrante do Comitê do Fórum para Assuntos Fundiários do CNJ, ressalta que o projeto Esforço Concentrado vai ajudar os magistrados na condução dos processos. “Não adianta apenas incentivá-los a julgar e a priorizar esses casos. Temos que ajudá-los a eliminar os entraves e é isso que estamos fazendo”, finalizou a juíza.
Mesmo com a apresentação marcada para esta quinta-feira, o projeto Esforço Concentrado já conseguiu julgar o primeiro processo. Na última semana, o processo da Chacina da Fazenda Ubá, um dos mais emblemáticos referentes a crimes no campo, chegou ao fim com a condenação dos réus, Valdir Pereira de Araújo e Raimundo Nonato de Souza, a 199 anos de reclusão.
Em dezembro de 1985, 17 trabalhadores rurais foram assassinados e tiveram suas casas queimadas por pistoleiros na Fazenda Ubá, na comarca de São João do Araguaia. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pela violação e direito das vítimas, bem como seus familiares.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias com TJPA
