Índios de mais de 20 diferentes etnias que residem próximo a Manaus, na Amazônia, tiveram acesso à documentação básica na manhã desta sexta-feira (4/5), durante mais uma ação do projeto Cidadania, Direito de Todos – desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com diversos outros órgãos públicos. Durante a abertura do mutirão, na capital amazonense, o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão, destacou a importância da iniciativa que visa à erradicação do sub-registro e a concessão de documentos para a população indígena. “O indígena foi o primeiro cidadão deste país. O que se está a fazer é dar o selo desta cidadania para que ele tenha acesso às diversas possibilidades”, declarou.
O mutirão aconteceu no Centro de Convivência do Idoso, no bairro de Aparecida. A expectativa é de que até dois mil índios tenham sido atendidos. A iniciativa foi organizada pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Secretaria de Direitos Humanos da República (SDH), a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SEAS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na ação, os indígenas puderam retirar o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (Rani), emitido pela Funai, e documentos civis – como CPF, carteira de trabalho, identidade e certidão de nascimento. Ney Freitas explicou que essa documentação foi alterada para informar também a etnia e aldeia de origem dos índios. “Esta é uma forma de dizer que eles fazem parte da comunidade”, explicou o conselheiro.
No mutirão, foram oferecidos também orientações sobre a obtenção de benefícios junto à Previdência Social ou programas sociais do Governo, assim como de serviços médicos – clínica geral e testes gratuitos de doenças como HIV. Também houve exposição de artesanato, grafismo e fotografia.
A secretária-adjunta da SEAS, Nádia Lúcia da Costa Soares, afirmou que a ação foi programada após uma pesquisa realizada em 18 comunidades indígenas do entorno de Manaus. O objetivo do levantamento foi identificar quantos e quais índios precisavam de documentos. “Resolvemos, então, transformar a entrega desses documentos em um momento de cidadania”, explicou.
A presidente da Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil do TJAM, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, destacou a importância do mutirão. “Não é possível que no segundo milênio tenhamos pessoas ainda sem o registro de nascimento, principal marco da cidadania. O Tribunal de Justiça da Amazônia está engajado nesse movimento liderado pelo CNJ para que a Justiça brasileira possa trabalhar por quem não tem o registro. Estamos empenhados em superar esse problema”, afirmou.
O secretário de estado para povos indígenas, Bonifácio José Vanilla, também elogiou a iniciativa. Ele destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam a existência de 168 mil índios na Amazônia, em pelo menos 178 terras, cuja extensão corresponderia a 30% do estado. “Esses dados nos mostram a quantidade de indígenas e ribeirinhos no interior que provavelmente não têm esses documentos. Que esse esforço tenha continuidade e seja levado também ao interior”, disse.
Neste sábado (5/5), o conselheiro Ney Freitas segue para São Gabriel da Cachoeira – cidade com maior concentração de indígenas, a 852 quilômetros de distância da capital Manaus e na fronteira com a Colômbia e Venezuela. O objetivo é estudar a realização de um mutirão do projeto Cidadania, Direito de Todos nesta região. Também participará da expedição o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins.
Projeto – O projeto Cidadania, Direitos de Todos foi criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentos aos índios que vivem próximos a centros urbanos. Em março último, o CNJ firmou um termo de cooperação com diversas entidades para facilitar o acesso desta população aos documentos. Assinaram o acordo o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
