A comissão responsável pela Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Agora, o texto será apresentado à Presidência do CNJ e a expectativa é de que o assunto seja votado pelo plenário no início do segundo semestre, produzindo resultados a partir de 2016.
Coordenada pelo CNJ, a Ação 15 trata justamente da criação de metodologia para coleta permanente de dados processuais sobre corrupção e lavagem de dinheiro – os dados sobre improbidade já são registrados no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ. A metodologia foi detalhada pelo CNJ em uma proposta de resolução que cria o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Judiciário. Além dos dados que interessam à Enccla, os questionários vão coletar informações processuais sobre trabalho escravo, tráfico de pessoas e violência doméstica.
“Estamos amadurecendo a gestão da informação com mais preciosismo e rigor”, disse a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen. A diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Thamara Medeiros, destacou a importância de os atores envolvidos na coleta de dados estarem em contato permanente com o CNJ para se adequarem aos novos questionários.
Desafios – Alguns participantes do grupo alertaram para a dificuldade de coletar dados, especialmente nas categorias que ainda não estão registradas no cadastro de tabelas unificadas. A conselheira Luiza Frischeisen ponderou que os organismos internacionais já demandam essas informações atualmente e que magistrados e servidores acabam encontrando formas alternativas de apurá-las. O grupo entrou em consenso sobre a necessidade de o CNJ fomentar a adoção e atualização dos sistemas de tabelas, além de treinar magistrados e servidores para o preenchimento.
A comissão fez alterações na proposta de resolução para explicitar que os dados dos questionários serão coletados por meio das tabelas processuais sempre que possível, mas que quando o método for inviável a dificuldade será informada ao gestor das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ para análise e adequação. Também ficou definido que quando os dados não estiverem disponíveis automaticamente o CNJ vai indicar aos tribunais a metodologia a ser usada.
Participaram da reunião o Conselho da Justiça Federal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Justiça, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
