O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao governo do Estado do Ceará a transferência de Juvenal Raimundo da Silva, de aproximadamente 80 anos, do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG) para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário, tal como exige a Lei Antimanicomial (nº 10.216/01). O homem foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989 e, mesmo livre de qualquer acusação, ainda está detido no instituto psiquiátrico, situado na região metropolitana de Fortaleza. Outros cinco internos da mesma unidade, em situação semelhante, também terão a transferência recomendada para um residencial terapêutico, segundo o juiz Paulo Augusto Irion, coordenador do mutirão carcerário que o CNJ realiza no Ceará desde 7 de agosto.
O IPGSG tem a custódia de portadores de transtornos mentais acusados de cometer crimes, o que não é o caso de Juvenal, que já teve sua pena extinta pela Justiça. “O relatório final do mutirão carcerário trará a recomendação de transferência deste senhor, e também de outros cinco pacientes que tiveram sua punibilidade extinta, para um hospital ou outra unidade fora do sistema prisional. O caso deles é exclusivamente de saúde, não mais de Direito Penal”, afirmou o representante do CNJ, observando que, como essas pessoas não contam com o apoio de familiares, o governo estadual já deveria ter providenciado uma unidade adequada para abrigá-los.
O relatório do mutirão carcerário trará uma série de recomendações de melhorias no sistema prisional cearense, onde, segundo o juiz Paulo Irion, são generalizadas deficiências como superlotação, más condições de higiene, assistência precária à saúde, racionamento severo de água, cerceamento do direito do preso a visitas e falta de atendimento às necessidades materiais. Um dos exemplos é o instituto psiquiátrico onde está o idoso Juvenal, possivelmente o detento mais antigo do país. O local necessita de “urgentíssimas reformas estruturais”, conforme relatou o representante do CNJ.
Inspeções – O Mutirão Carcerário no Ceará foi aberto no início de agosto durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE. Os trabalhos vão envolver, até 13 de setembro, inspeções de unidades prisionais em todo o estado e o reexame de cerca de 18,6 mil processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.
O juiz Paulo Augusto Irion, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi designado pelo CNJ para coordenar o Polo de Fortaleza do mutirão carcerário. Por sua vez, a juíza a Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), coordena o Polo de Juazeiro do Norte. Essas duas frentes são responsáveis pelas inspeções de unidades prisionais e pelo reexame dos processos de todo o estado. Participa também da coordenação a juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da capital, indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
