Instituições sem fins lucrativos ou fundações públicas, que tenham como missão a realização de pesquisas e projetos de desenvolvimento institucional, podem candidatar-se para participar da 6.ª Edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para apresentação das propostas termina em 10 de maio.
A chamada pública foi divulgada em 24 de março e, nesta oportunidade, podem ser apresentados projetos para realização de pesquisas em sete temas. São eles:
– Pessoas com transtorno mental em conflito com a lei privadas de liberdade;
– Diagnóstico sobre a devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência e adotadas;
– Diagnóstico da situação do negro no sistema de justiça;
– Reconhecimento pessoal em procedimentos criminais;
– Curva de redução dos quantitativos de adolescentes e jovens submetidos ao sistema socioeducativo;
– Inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário no contexto brasileiro; e
– Pesquisa sobre a Audiência de Apresentação e Tortura no Sistema Socioeducativo.
O levantamento dos dados em cada um dos temas selecionados deve contribuir para a formulação, a implementação, o aperfeiçoamento e o controle das atividades de prestação jurisdicional, na busca de concretização de direitos e garantias fundamentais. Foi esse conjunto de desafios institucionais que estimulou o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) a criar a Série Justiça Pesquisa.
Quem tiver interesse em participar da seleção pode acessar os detalhes dos produtos a serem entregues, resultados esperados, etapas do processo seletivo, forma de inscrição e outras informações, no portal do CNJ, neste link. As propostas devem ser entregues por meio do formulário eletrônico disponível aqui. O resultado tem previsão de ser divulgado em 26 de junho!
Para acessar mais informações sobre o programa e consultar a íntegras de pesquisas publicadas em editais anteriores, basta clicar o link que leva para a página do Justiça Pesquisa, no portal do CNJ. Demais informações podem ser obtidas no Departamento de Pesquisas Judiciárias pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266/5268.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
