O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de contas e órgãos do Poder Judiciário iniciaram o diagnóstico das obras paralisadas no Brasil por decisões judiciais ou suspensas pelos tribunais de contas, com levantamento de informações sobre os motivos que acarretaram a interrupção dos empreendimentos públicos. O diagnóstico pretende identificar e dar prioridade à solução dos processos que possam destravar os nós jurídicos e permitir a retomada dos projetos. Na fase atual dos trabalhos, o CNJ enviou a tribunais de todo o país um ofício solicitando informações sobre os processos em tramitação com decisões da Justiça.
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Para o encaminhamento dos dados ao CNJ, os tribunais devem observar o modelo enviado em planilha Excel, bem como a proposta metodológica para busca de dados estatísticos. O Conselho sugere que as cortes façam consulta aos seus bancos de dados de sentenças, acórdãos e liminares por meio de busca de palavras-chave com os termos “paralisação”, “sobrestamento”, “suspensão”, “obra”, “construção” e “reforma”.
Entre esses empreendimentos constam projetos de infraestrutura, do segmento da educação (escolas e creches), do setor da saúde (hospitais e postos de saúde), e de mobilidade urbana (trens metropolitanos e trechos de metrô), de habitação, entre outros.
A tipologia de classificação da obra abrange: abastecimento de água (barragens, canais, captação, adução, tratamento e similares); educação (universidade, faculdades, escolas, creches e similares); energia (combustíveis e derivados, distribuição, geração eólica, geração hidroelétrica, geração solar, geração térmica, transmissão); equipamentos urbanos (praças, quadras e similares); habitação; mobilidade urbana (pontes, viadutos e similares); saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, CAPS e similares); segurança pública (delegacias, penitenciárias e similares); e transporte (ferrovias, hidrovias, portos e rodovias).
A planilha para preenchimento contém os seguintes tópicos: número do processo, unidade funcional, município-sede (comarca ou seção judiciária), nome da unidade, tipologia de classificação da obra, data da decisão de suspensão ou paralisação do serviço, tipo de decisão e valor do empreendimento.
O ofício e a planilha Excel foram enviados aos tribunais de Justiça, aos tribunais regionais federais (TRFs), aos tribunais regionais do trabalho (TRTs), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As informações coletadas pelas cortes terão que ser enviadas ao CNJ até 15 de março para o endereço eletrônico obrasparalisadas@cnj.jus.br. O Departamento de Gestão Estratégica e o Departamento de Pesquisas Judiciárias, ambos do Conselho, estão à disposição para o esclarecimento de dúvidas.
Após a elaboração do diagnóstico, pretende-se iniciar uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras. A finalidade é buscar a solução das pendências e remover os entraves que determinaram a suspensão dos empreendimentos.
Conforme acentuado pelo secretário Especial do CNJ, juiz Richard Pae Kim, “seguindo a estratégia estabelecida pela Presidência do Conselho, após o diagnóstico, os tribunais de contas e o Judiciário, numa segunda etapa, concentrarão seus esforços para a obtenção de soluções consensuadas a todos esses processos e somente numa terceira etapa priorizaremos o julgamento das ações em que a conciliação e a mediação não tenham alcançado sucesso. Trata-se de um grande esforço que as instituições públicas e a sociedade farão em prol do país e dos cidadãos”.
A mobilização pela reativação dos investimentos abarca, além do CNJ, o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs) e considera projetos com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou interrupção em 14.403 contratos para realização de obras, em valor conjunto estimado de R$ 144 bilhões.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
