O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (24/5), com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acordo de cooperação técnica para a execução conjunta, entre os dois órgãos, de atividades que levem ao combate e prevenção ao tráfico de pessoas no estado de Goiás. A iniciativa tem o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas que constantemente são atraídas por grupos criminosos para outros países com promessas falsas de emprego e que terminam sofrendo com maus tratos e até mesmo sendo forçadas a executar trabalho escravo e outros tipos de atividade ilícita. Conforme o acordo firmado, o CNJ e o TJGO se comprometem a unir esforços para promover estudos voltados para o aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos, ampliar e detalhar o conhecimento sobre o tema nas instâncias e órgãos envolvidos na repressão a tal crime e responsabilização dos seus autores. E, ainda, fomentar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais e entre entidades internacionais para uma atuação articulada com o mesmo propósito, além de criar e aprimorar instrumentos para tal combate e desenvolver programas que levem ao enfrentamento deste problema.
Legislação – Por parte do CNJ competirá a promoção de estudos para a consolidação e hamonização da lei existente sobre o tráfico de pessoas, com a proposta de alterações pertinentes para a resolução do problema. Bem como definir diretrizes para a capacitação de magistrados sobre a questão, fomentar a cooperação jurídica internacional para a resolução do problema, apoiar as ações do chamado Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás e, também, apoiar ações para o aparelhamento dos conselhos tutelares, conselhos de segurança e centros de pacificação social daquele estado, de forma a estruturar as ações destes locais para a identificação e comunicação dos casos que envolvem tráfico de pessoas.
Já por parte do TJGO cabe, pelo termo de cooperação, promover ações de capacitação do judiciário goiano com o mesmo propósito, apoiar projetos que enfoquem o tema, capacitar os integrantes dos conselhos e demais instituições do estado com potencial para identificação e prevenção de casos de tráfico de pessoas, entre outras tarefas. Além de acompanhar as ações em tramitação referentes a assuntos relativos ao tráfico, fornecendo os subsídios necessários para o rápido julgamento dos casos, conforme solicitação do magistrado responsável.
Aprimoramento – De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o CNJ se sente orgulhoso de aprimorar, por meio deste termo de cooperação, as atividades de combate aos crimes de tráfico de pessoas e tem a intenção, por meio desse trabalho conjunto, de reduzir drasticamente a prática destes crimes.
Já o presidente do TJGO, desembargador Vitor Barbosa Lenza, destacou que a situação observada entre pessoas naquele estado é séria. O desembargodor afirmou que tem sido comum a observação de jovens garotas levadas para a Espanha e outros países para serem exploradas da forma mais degradante possível. Motivo pelo qual medidas desse tipo tendem a ajudar no enfrentamento e resolução do problema. O termo de cooperação foi assinado pelo ministro Peluso e pelo desembargador Lenza no início da tarde desta terça-feira (24/5).
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
