O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o sistema de penhora online de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. A decisão do CNJ é unânime e ocorreu a partir do julgamento do Pedido de
Ellen Gracie* Conciliar é legal. E é, também, necessário. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Hoje, já decorrido um
Joaquim Falcão* Numa democracia, a influência do Poder Judiciário tende a crescer. Hoje, o Supremo Tribunal Federal detém, mais e mais, o poder final, a palavra final, sobre o equacionar dos conflitos sociais – econômicos, políticos ou mesmo culturais. Sejam micro ou macro. A curva de influência do juiz e
A instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado e o afastamento de suas funções devem ser aprovados por maioria absoluta dos membros do Tribunal. Este quorum foi definido nesta terça-feira (06/11) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu o Pedido de Providência nº 989-2, apresentado pela Associação dos
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tem 90 dias para devolver aos órgãos de origem todos os funcionários requisitados que tenham relação de parentesco de até terceiro grau com os servidores efetivos da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/10), na 50ª sessão ordinária, em resposta ao Procedimento
O Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal o pagamento de serviços extraordinários para ocupantes de cargos em comissão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão, tomada nesta terça-feira (09/10), responde ao Pedido de Providências 832-2, de autoria da Procuradoria-Geral da União. De acordo com levantamento feito pelo relator, conselheiro
O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, suspender as eleições e manter a vice-presidente no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão, tomada nesta terça-feira (25/09), responde ao Procedimento de Controle Administrativo 11.370, relator o conselheiro Técio Lins e Silva. A decisão evita que o Tribunal
O plenário do CNJ referendou nesta terça-feira (11/09) liminar concedida pelo conselheiro Técio Lins e Silva, que suspendeu eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aconteceria no último dia 05/09. Pela decisão, a desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, vice-presidente do Tribunal, assumiu o cargo, substituindo o
O Conselho Nacional de Justiça cumpriu, nesta terça-feira (28/08), toda a pauta de julgamentos prevista para encerrar-se nesta quarta-feira (29/08). Em sua sessão de maior produtividade desde a criação do Conselho, foram analisados 74 processos. Em razão disso, foi cancelada a sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira. Agência CNJ de
Joaquim Falcão* Devemos ser pragmáticos. Há meios de conciliá-los. Judiciário ágil e legítimo e imprensa livre e responsável são faces da mesma moeda AS OPINIÕES se dividiram: a reportagem de “O Globo” sobre os laptops dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi legal? Foi constitucional? Alguns juízes e advogados acreditam
