O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação no órgão há pelo menos três anos. Foi o que anunciou o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de encerrar a 185ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta segunda-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) instaure procedimento para buscar o ressarcimento de quantias recebidas indevidamente por dois desembargadores a título de horas extras, nos meses de julho e dezembro de 2005. À época, o presidente e a vice-presidente
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), durante a 185ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), teria recebido, quando presidia o Tribunal Regional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (24/3), proposta de alteração de resolução (Processo 0006384-86.2012) que permite a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O texto altera a Resolução CNJ n. 54/2008,
Dados preliminares apontam que dos mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos, com intenção de matar, separados para a Semana Nacional do Júri, cerca de 1.200 foram julgados no período de 17 a 21 de março. A informação é do conselheiro Guilherme Calmon, que encerrou o evento em São
A Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), inaugurada na última quinta-feira (20/3) na cidade-satélite a 25 quilômetros de Brasília/DF, abrigará todas as adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Atualmente há cerca de 40 jovens internadas na Unidade do Recanto das Emas, que serão transferidas para
A Recomendação n. 27, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, para incentivar os tribunais brasileiros a adotarem medidas para ampliar o acesso das pessoas portadoras de deficiência às unidades do Poder Judiciário, foi alterada pelo Plenário na última sessão ordinária, realizada em 11 de março. A mudança
Em época de alta no setor da construção civil, egressos do sistema prisional têm contribuído para ampliar aeroportos e a malha rodoviária e a erguer estádios da Copa do Mundo Fifa 2014. O projeto de contratação de ex-detentos em obras de infraestrutura da construtora OAS foi reconhecido pelo Conselho Nacional
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), no Rio Grande do Sul, termina nesta sexta-feira (21/3). Segundo o juiz João Marcos Buch, coordenador dos trabalhos, problemas como superlotação, insalubridade e o controle das galerias do presídio por facções criminosas impossibilitam a
