O critério de antiguidade, com a finalidade de promoção, para os magistrados que ingressaram na carreira por força de decisão judicial, deve ser aferido a partir da data da posse ou do efetivo exercício do cargo, salvo se a sentença determinar efeitos funcionais retroativos. Foi o que decidiu o Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente um Pedido de Controle Administrativo (PCA) movido por um cidadão para questionar um ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que estabeleceu formato e tamanho para o envio de processos eletrônicos. A decisão foi anunciada na terça-feira
O combate à criminalidade nas cidades brasileiras deve passar, obrigatoriamente, pela melhoria das condições do sistema carcerário, hoje superlotado, violento e incapaz de prevenir que os detentos, ao alcançarem a liberdade, voltem a cometer crimes. Essa foi a principal discussão no workshop do Programa Segurança sem Violência, que terminou nesta
Um dia depois de publicadas as nomeações no Diário Oficial da União, 26 novos servidores tomaram posse na quarta-feira (12/2) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi no plenário do CNJ, em Brasília/DF. Até o final do mês, ainda serão empossados mais 24 aprovados no primeiro concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, a primeira liminar concedida em procedimento iniciado no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o último dia 3, o CNJ só recebe novos processos pelo PJe. Até o final da tarde de terça-feira, 150 processos
Críticas ao encarceramento excessivo no Brasil e à baixa aplicação de medidas cautelares substitutivas à prisão, bem como de penas alternativas, marcaram, nesta quarta-feira (12/2), a abertura de workshop para a discussão de soluções para as mazelas do sistema carcerário brasileiro. O evento é a primeira ação do Programa Segurança
Juízes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vão avaliar os processos de todos os adolescentes internados no estado, a partir da próxima semana. O mutirão será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJPI para analisar se os jovens que cumprem medida socioeducativa em alguma unidade de
Será instalado nesta quinta-feira (13/2), às 9 horas, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe) em reunião no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O comitê encarregado de coordenar a implantação do PJe na Justiça estadual foi instituído pela Resolução
Submeter à conciliação as ações de execução fiscal em curso nos tribunais federais brasileiros – mesmo aquelas que foram movidas para cobrar créditos de natureza não tributária: esse é o objetivo de um projeto debatido na última segunda-feira (10/2), em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta terça-feira (11/2), o despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro. Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas
