O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, informa que é a favor da valorização salarial da magistratura, mas que externou suas reticências em relação a propostas específicas contidas na PEC 63. O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª
Estão em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) políticas para agilizar o julgamento de ações penais sobre crimes de trabalho escravo. Uma das opções seria a adoção de meta nacional. O tema já foi levado à consideração da Rede de Governança Colaborativa. Caso seja considerada viável, a proposta será
O Novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) será o tema abordado pela representante do Conselho Nacional de Justiça no XV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que vai acontecer nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/5), em Aracaju/SE. A juíza auxiliar da Presidência Marina Gurgel
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda são os países onde são encontrados o maior número de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas. Os dados são do Relatório Nacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e auxiliaram na elaboração do II Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Drogas.
Por meio de decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta segunda-feira (19/5), liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira que suspende o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais. Segundo o voto do relator do caso,
O CNJ no Ar desta quarta-feira (21/5) traz o balanço das audiências de conciliação realizadas até a última sexta-feira (16/5) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entre o Banco Bradesco e clientes. Ao todo, 104 processos estavam em pauta, dos quais 96 são de primeira
A Cadeia dos Barris, na capital baiana, será desativada ainda nesta semana. O compromisso foi assumido pelo Governo da Bahia durante o Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 28 de abril e 16 de maio. A desativação é considerada emblemática diante da situação na qual foi
Em julgamento concluído nesta segunda-feira (19/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal o pagamento do chamado “abono variável” a 131 servidores comissionados, inclusive aposentados, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A corte fluminense deverá instaurar processos administrativos individualizados para a restituição dos valores
Começa nesta quarta-feira (21/5) o IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso – gratuito e presencial – capacitará 70 pessoas, entre servidores do Judiciário e voluntários que possuam experiência nas práticas autocompositivas ou que tenham participado de curso
A Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471), que transforma em titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro atualmente vagos, está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pode voltar à pauta a qualquer momento. Conhecida como PEC dos cartórios, a
