O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fabrício Dornas Carata visitou nesta quarta-feira (24) a Casa de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte para conhecer as instalações e acompanhar de perto o serviço oferecido aos cidadãos no local, uma vez que em 2010 foram atendidas, lá, 25.646 pessoas. Natal é a quarta cidade a receber a visita do CNJ, que já conheceu as instalações e o funcionamento das Casas de Justiça de Salvador, Fortaleza e São Luiz.
O juiz avaliou a Casa potiguar como uma das melhores já visitadas pelo órgão. “A estrutura física e de pessoal é excelente e de fácil acesso”, afirmou Fabrício Caratas. A presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargadora Judite Nunes, também aprovou o interesse do CNJ. “Estamos felizes com essa visita porque a Casa de Justiça e Cidadania é um projeto de grande valor social. Várias pessoas são atendidas diariamente”, destacou a magistrada.
Boas práticas – De acordo com o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, tais visitas são fundamentais para o Conselho conhecer dificuldades, desafios e práticas destas unidades – “que, dando certo, podem ser replicadas em outros estados”. “Dessa forma contribuímos para a melhoria dos serviços que são oferecidos aos cidadãos”, acrescentou o conselheiro Jorge Hélio, responsável pelo grupo gestor nacional do programa.
Após visitar as 15 Casas de Justiça e Cidadania, o CNJ pretende elaborar um workshop para apresentar as práticas consideradas mais exitosas em cada uma das unidades e sugerir soluções para os problemas mais freqüentes.
Na Casa de Justiça de Natal funcionam serviços como Cartório Eleitoral Permanente, Programa de Proteção à mulher (juizado especial contra a violência doméstica e familiar) com apreciação de medidas protetivas de urgência, Programa de Proteção à Infância e Juventude e o 3°Juizado Especial Cível (com atendimento às partes, andamento de processo; audiências de conciliação). O órgão de proteção ao consumidor – Procon – também deve ser instalado na unidade dentro de poucos dias.
Casas de Justiça e Cidadania – O programa Casas de Justiça e Cidadania é uma rede integrada de serviços ao cidadão, onde são oferecidos assistência jurídica gratuita, informações processuais, audiências de conciliação pré-processual, emissão de documentos, ações de reinserção social de presos e egressos. Atualmente, o programa está presente em 15 Estados (Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Sul).
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Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia (com informações do TJRN)
