Os participantes do 4º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado ao longo de dois dias no auditório da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, divulgaram na tarde de sexta-feira (19/10) a Carta de Vitória. O documento destaca oito pontos considerados fundamentais para melhorar a prestação de serviços à população.
A Carta de Vitória foi construída com a participação de palestrantes locais e nacionais, e ganhou texto final no intervalo entre a palestra proferida pelo juiz Egberto de Almeida Penido, de São Paulo, e a coordenadora de pós-gradução em Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Vanda de Aguiar Valadão. A redação, assinada pelos juízes e demais participantes do evento, levou em consideração a necessidade de formação de uma rede nacional em defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil, para adoção de políticas públicas e medidas inerentes aos diversos Poderes da República.
A “Carta de Vitória” fala da necessidade de especialização dos Juizados da Infância e Juventude, a urgência da necessidade de formação de equipes multidisciplinares próprias do Poder Judiciário nesses Juizados, pede providências com relação à ampliação de vagas descentralizadas de internação em todos os Estados brasileiros, fala da integração dos Poderes Judiciário, Legislativo e Judiciário para garantir os direitos infanto-juvenis, dentre outras reivindicações.
Cópias do documento serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Autoridade Central de Adoção Internacional, ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes, Corregedores Gerais e Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados. O Encontro Nacional foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), e coordenado pela Supervisão da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Do TJES
