Depois de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos cometidos contra os detentos do Presídio Central de Porto Alegre, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo brasileiro informações sobre o andamento de medidas para reduzir a superlotação do presídio, que abriga mais que o dobro de sua capacidade. A casa tem capacidade para abrigar pouco menos de 2 mil pessoas, mas possui hoje mais de 4 mil detentos em seus pavilhões. O Presídio Central de Porto Alegre foi visitado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2011 e apontado, desde aquela época, como uma das piores unidades prisionais do brasileiras.
“A denúncia à OEA é importante, pois coloca pressão no Executivo para que a questão dos direitos humanos seja tratada no Brasil como prioridade. Todos já reconhecem a importância desse tema; o respeito ao preso, à sua dignidade. Isso é algo que o mundo inteiro reconhece”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, órgão encarregado de promover os mutirões carcerários no País.
Segundo a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das entidades que encaminharam as denúncias à OEA, na solicitação a CIDH estabelece prazo de 20 dias para que o governo forneça informações sobre as medidas de controle que as autoridades brasileiras desenvolverão no interior do presídio com o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade. Também solicita detalhes sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de liberdade na unidade (em particular, às pessoas com doenças infectocontagiosas); assim como as medidas que estão sendo tomadas para reduzir a superpopulação e o risco de incêndios no estabelecimento.
Além da superlotação, as denúncias feitas pelo Fórum da Questão Penitenciária apontaram danos irreparáveis à estrutura física dos prédios, além da falta absoluta de saneamento básico (presença de insetos e roedores, além de esgotos abertos) nas celas dos presos. A falta de assistência em saúde é outro ponto que precisa ser resolvido com urgência, segundo o relatório apresentado à OEA.
Doenças – De acordo com o documento elaborado pelas entidades, não existe isolamento de apenados portadores de doenças dos demais doentes. “Quando um apenado fica doente, os próprios presos, sem qualquer espécie de preparo ou equipamento, é que prestam o atendimento que deveria ser feito por profissionais da saúde”, diz o texto.
Segundo dados da Vara de Execuções Criminais da capital, nos últimos quatro anos, das 278 mortes ocorridas nos 25 presídios da Região Metropolitana de Porto Alegre, quase 90% foram causadas por doenças. “A maioria dos presos – portadores de Aids e tuberculose – morre por insuficiência respiratória, sem receber assistência à saúde; é preciso lembrar que eles estão sob responsabilidade do Estado. A saúde é um dos deveres do Estado”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador dos Mutirões Carcerários.
Construído em 1959 e jamais reformado, o Presídio Central de Porto Alegre foi comparado a uma “masmorra medieval” pelo presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch. Segundo a Ajuris, o pedido de informações foi enviado pela OEA na última semana. O País tem 20 dias para informar as providências tomadas.
Veja fotos do presídio Central de Porto Alegre.
Acesse o documento encaminhado pelas entidades à OEA.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
