O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas termina nesta sexta-feira (6/12). Uma das últimas inspeções foi realizada na quarta-feira (4/12), no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano/AL, a 160 quilômetros de Maceió/AL. Na unidade, a força-tarefa constatou que o racionamento de água obriga os presos a passar sede por até 5 horas. Os detentos também denunciaram sofrer agressões e ter acesso precário a itens de higiene, à assistência à saúde e a uniformes – muitos ficam com a mesma roupa por até 5 dias. O CNJ cobrou das autoridades locais providências urgentes. O mutirão foi iniciado em 4 de novembro.
O Presídio do Agreste fica na zona rural do município do Girau e foi inaugurado há apenas duas semanas. Ele funciona por meio de cogestão entre o governo do estado e uma empresa privada. “Pelo contrato, o governo gasta mais de R$ 3 mil mensais por preso e, mesmo com esse custo significativo, a unidade apresenta uma série de deficiências. Recomendamos ao governo providências no sentido de que se exija da empresa o devido cumprimento do contrato”, relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Segundo o representante do CNJ, o presídio enfrenta escassez de água mesmo abrigando apenas 350 presos, abaixo de sua capacidade, que é de 800 vagas. “A água é essencial para a vida, a higiene, para tudo. Em mais ou menos um mês o presídio estará com a capacidade esgotada. Então a solução tem de ser urgente”, afirmou o juiz, observando que pode ter havido um subdimensionamento das necessidades do presídio quando da elaboração do projeto.
O magistrado disse que uma das recomendações feitas pela força-tarefa foi para que a administração da unidade providencie um livro, ou mesmo um sistema informatizado, para o registro dos problemas existentes. “Uma medida que já deveria ter sido adotada desde a inauguração do presídio”, disse o magistrado, ao explicar que esse registro é importante para a fiscalização da execução do contrato de cogestão. “A empresa tem obrigações previstas em contrato e os gestores do estado precisam de mecanismos eficazes de controle para evitar corrupção ou outros desvios”, destacou.
Sobre as denúncias de agressões feitas pelos presos, o juiz do CNJ disse que fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado de Alagoas com vistas à apuração.
O juiz Douglas Martins disse que, além das deficiências estruturais do Presídio do Agreste, outro problema é a dificuldade de acesso à unidade, que fica na zona rural. Segundo ele, é um fator prejudicial à ressocialização dos presos, pois prejudica o contato com os familiares. “É necessário que o presídio seja destinado aos presos da região em que foi construído, mas o Presídio do Agreste tem sido utilizado para abrigar presos da capital”, criticou.
A inspeção ao Presídio do Agreste contou também com a participação do juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário em Alagoas. Segundo ele, o sistema de Justiça alagoano apresenta mazelas comuns a todas as unidades da federação: superlotação, insalubridade, falta de assistência médica e alto índice de presos provisórios (ainda não julgados). Dos 2,9 mil detentos de Alagoas, 57% aguardam julgamento. O índice está acima da média nacional, que é de 40%.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
