O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cidadania Direito de Todos atendeu durante os sete meses de gestão do ministro Ayres Britto a diferentes comunidades indígenas de Rondônia e do Amazonas. Criado em 2010 pelo CNJ para facilitar o acesso da população indígena à documentação civil, o programa já emitiu 20 mil documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho. A meta é expedir 100 mil até julho do ano que vem.
No final de agosto, o mutirão foi realizado em Cacoal/RO, para atender aos índios da etnia Suruí. O CNJ também visitou, em maio, Manaus/AM e o município de São Gabriel da Cachoeira/AM, localizado no Alto Rio Negro, fronteira com Colômbia e Venezuela. O objetivo, neste último, foi estudar a logística para a realização de um mutirão que beneficie os índios da região. A ação está prevista para ocorrer até o final deste ano.
O programa conta com diversos parceiros, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio. No âmbito do CNJ, é desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania.
Em 26 de outubro, o CNJ publicou, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, a Resolução Conjunta n. 3. A orientação regulamenta a certidão de nascimento para a população indígena, que deverá conter campos apropriados para o registro da etnia e das aldeias de origem dos indígenas.
Violência doméstica – Em 7 de agosto, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o CNJ e o Ministério da Justiça, lançou a campanha de combate à violência contra a mulher “Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. A campanha visa dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade em relação ao tema.
No final de abril, o CNJ promoveu a sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha, com o objetivo de discutir medidas capazes de tornar mais efetiva a aplicação da legislação. Levantamento realizado pelo CNJ e divulgado na jornada mostrou que, de junho de 2010 a dezembro de 2011, houve crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desde que a chamada Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.
Pai Presente – Em agosto, o CNJ entrou em campo no Campeonato Brasileiro, no dia dos pais (12/8), para lembrar a importância do reconhecimento de paternidade, ainda que tardio. Jogadores de times brasileiros entraram em campo com uma faixa da campanha, cujo slogan é “Pai Presente, o reconhecimento que todo filho espera”. Desde que foi criado, em agosto de 2010, o programa possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a cerca de 18 mil crianças e adultos que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento.
Outra ação do CNJ voltada à infância foi a edição, em 14 de agosto, pela Corregedoria Nacional do Provimento n. 17, o qual facilitou a emissão de certidões de nascimento em maternidades de todo o País. A medida afeta mais de 300 unidades de saúde que hoje estão interligadas a cartórios de registro civil e oferecem o serviço às mães.
Justiça ao Jovem – Em agosto, o programa inspecionou unidades de internação no Rio de Janeiro, em Piauí, no Amapá, no Pará e em Mato Grosso do Sul. As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que visa fiscalizar as condições em que adolescentes em conflito com a lei cumprem a medida socioeducativa de internação em todo o País. O objetivo da visita é verificar as mudanças promovidas desde 2011, quando o CNJ esteve no estado, na primeira fase do programa.
Inspeção – No mesmo mês, a Corregedoria do CNJ realizou pela primeira vez inspeção no Judiciário de São Paulo, o maior do País, para verificar as boas práticas e as deficiências enfrentadas no estado. As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.
Mariana Braga e Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
