O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 18 de agosto, em Salvador/BA, a XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As inscrições poderão ser feitas até 16 de agosto neste link.

Este ano, o encontro deverá se concentrar nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. Também deverão estar na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Na ocasião, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Leia a programação atualizada.

Acesse a Carta da XI Jornada Maria da Penha aqui.

Para abrir o Relatório da XI Jornada, clique aqui.

Notícias:

Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica

“Também sofro preconceito por ser mulher”, diz ministra

Hoje na Bahia a XI Jornada Maria da Penha

Ministra cobra engajamento da Justiça Estadual por mais informação

Maria da Penha diz que todo o país deve aplicar a lei

Cármen Lúcia confirma presença na XI Jornada Maria da Penha na Bahia

XI Jornada Maria da Penha será realizada em Salvador

Para visualizar as fotos do evento, clique aqui.

---

Serviço:

Data: 18/8/2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – 5ª AV. do CAB, n. 560. Salvador/BA  – CEP 41.745-971

Horário: das 9h às 18h30

Período inscrições: de 2 a 16 de agosto de 2017

Inscrições: https://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=316

Programação: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2017/08/973ab7e44a5b32c8b2f6c4c67d87a87b.pdf

---

Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça

1. Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

2. Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

3. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.

Resoluções do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)

4. Resolução 1999/26, que dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de medidas de mediação e justiça restaurativa na Justiça Criminal

5. Resolução n. 2002/12, que recomenda princípios básicos para a utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal

Documentos e Publicações do Conselho Nacional de Justiça

6. Carta da I Jornada Lei Maria da Penha

7. Carta da II Jornada Lei Maria da Penha

8. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha

9. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha

10. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha

11. Publicação “Justiça Restaurativa”

12. Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha

Publicações acadêmicas

13. BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares: o uso de círculos de construção da paz para desenvolver a inteligência emocional, promover a cura e construir relacionamentos saudáveis. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, c2011. Disponível em: <https://parnamirimrestaurativa.files.wordpress.com>

Trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa da Universidade de Suffolk, disponibilizado em português pelo Instituto Terre des Hommes.

http://tdhbrasil.org/biblioteca/publicacoes/576-guia-de-praticas-circulares-no-coracao-da-esperanca?

14. BRAITHWAITE, John. Setting standards for restorative justice. In: The British Journal of Criminology, vol. 42, n. 3,  June/2002, p. 563–577. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/bjc/42.3.563> 

15. ROSENBLATT. Fernanda Cruz da Fonseca. Um olhar crítico sobre  o papel da comunidade nos processos restaurativos. In: Sistema Penal & Violência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, vol. 6, n. 1, janeiro-junho/2014, p.43-61. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/16915>

16. ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa: Teoria e Prática. São Paulo: Palas Athena.

Podcast

17. Podcast sobre Violência Doméstica é uma iniciativa do Instituto Terre des hommes Brasil.

https://soundcloud.com/user-346635691