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Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste

30 de março de 2020 - 08:30 - 31 de março de 2020 - 18:00 -03

Imagem: Texto Indisponível 43

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

Vagas esgotadas! As inscrições em lista de espera podem ser efetuadas até 10 de março de 2020, neste link. A confirmação da lista de espera ficará condicionada ao cancelamento das inscrições que foram efetuadas dentro do limite de vagas e à representatividade equitativa dos Estados da região Nordeste.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos simultâneos. Nos workshops, que contarão com até 80 participantes, haverá atividade de debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Os workshops também contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ. Cada participante será inscrito em um tema por dia, observada a ordem de preferência indicada no momento da inscrição e o limite de vagas de cada sala dos workshops.

Considerando a recente edição da Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o workshop “Construindo o protocolo do depoimento especial das crianças e dos adolescentes pertencentes aos Povos e às Comunidades Tradicionais” consistirá em atividade de debate e produção do protocolo que será apreciado pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj e que, posteriormente, será observado por todos os tribunais estaduais e federais. São requisitos para se inscrever nesse tema:

  • Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.
  • Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
  • Operadores do Sistema de Justiça com formação ou experiência em temas afetos aos povos e comunidades tradicionais.
  • Profissionais que tenham formação e/ou experiência nos serviços de saúde, educação e assistência das crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Para mais informações, acesse a programação preliminar (sujeita à alteração – atualizada em 18/2/2020, às 13h50).

 


Serviço:
Data: 30 e 31 de março de 2020
Local: Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n – Bairro Ilha Joana Bezerra – Recife/PE.
Horário: Das 9h às 18h
Inscrições: até 20/3/2020
Vagas: 400
Carga horária: 16 horas

Detalhes

Início:
30 de março de 2020 - 08:30
Final:
31 de março de 2020 - 18:00
Categoria de Evento:
Evento Tags:
A
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