O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 22 de agosto de 2025, a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, com o objetivo de promover o debate acerca de temas relacionados à prestação jurisdicional em processos de execução fiscal e ações correlatas, reunindo a magistratura especializada na matéria.
Durante o evento serão aprovados os enunciados cujas propostas deverão ser enviadas pelos juízes e pelas juízas de execução fiscal até 8/7/2025, por meio de formulário eletrônico.
O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal poderá propor novos enunciados e promoverá a sistematização das propostas enviadas, podendo não submeter a votação aquelas consideradas manifestamente ilegais ou inoportunas.
Em breve será disponibilizada a programação do evento.
I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
Data: 22/8/2025
Local: Conselho Nacional de Justiça – Brasília/DF
Público-alvo: magistrados e magistradas de execução fiscal
Prazo para envio de propostas de enunciados: 8/7/2025
Formulário para envio das propostas: https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/