Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizará o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, no Hotel Luzeiros, em São Luís (MA).
O evento ocorre em uma data simbólica: o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) — marco internacional instituído pela ONU para reforçar a urgência de ações voltadas à preservação ambiental e à construção de uma agenda sustentável. Neste contexto, o encontro reafirma o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a proteção dos direitos socioambientais e com o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos contemporâneos.
Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o evento busca promover um espaço estratégico de intercâmbio de experiências, disseminação de boas práticas, gestão processual climático-ambiental, e pactuação coletiva, reafirmando o protagonismo do Judiciário como ator-chave na promoção da governança pública ambiental no Brasil.
A programação completa do encontro será divulgada em breve.
Propósito do Encontro
O evento surge em um contexto de crescente urgência socioambiental, no qual o Poder Judiciário é chamado a atuar de forma integrada às demais instituições e à sociedade para garantir direitos fundamentais, proteger os ecossistemas e promover a justiça climática.
Mais do que um espaço de debates, o Encontro será um ambiente estratégico de articulação, com foco na troca de experiências, na formação de redes de cooperação, no compartilhamento de boas práticas e na estruturação de propostas concretas para a gestão processual de temas ambientais.
Conexão com a Agenda 2030 e os ODS
A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Além disso, está fundamentada na Resolução CNJ nº 611/2024, que fortalece a institucionalização da temática ambiental no Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a criação e atuação dos Grupos do Meio Ambiente nos tribunais.
Metodologia participativa e rodas temáticas
A programação do Encontro será conduzida com uma abordagem dinâmica e colaborativa. Os(as) participantes serão organizados(as) em grupos temáticos, cada um voltado à discussão de aspectos estratégicos e técnicos da agenda ambiental no Judiciário.
Rodas Temáticas:
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Tecnologia e Inovação no Setor Público: sensoriamento remoto ambiental
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Destinação dos valores provenientes de ações judiciais ambientais
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Gestão de processos de litigância climático-ambiental / SireneJud
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Valoração dos danos climático-ambientais
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Comunidades tradicionais e consulta livre, prévia e informada
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Requisitos para a criação dos Núcleos de Apoio Técnico-Ambiental (NAT-Ambiental)
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Implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes / Regularização Fundiária
Público-alvo
O evento é direcionado a:
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Integrantes dos Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
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Juízes(as) auxiliares das presidências e corregedorias.
Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 23 de maio de 2025 e devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo: Clique aqui para se inscrever
Transmissão ao vivo
A parte plenária do evento será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube, permitindo que o público em geral acompanhe os debates e contribuições.
O I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário representa um marco estratégico na consolidação da governança ambiental, reafirmando o compromisso do CNJ com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e com o fortalecimento de instituições públicas responsáveis e transparentes.
As estratégias construídas durante o evento formarão a base para ações integradas, estruturadas e de longo prazo no âmbito do Poder Judiciário, ampliando sua capacidade de resposta aos desafios ambientais do presente e do futuro.
Serviço:
I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário
Data: 5 e 6 de junho de 2025
Local: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Público-Alvo: Integrantes dos Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Juízes(as) auxiliares das presidências e corregedorias.
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNyuQlifRx30dyWBDrmltAG9Ob7TwyyA8lluzvKfBSmTt05g/viewform