I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário

I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário

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Detalhes do Evento

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Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizará o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, no Hotel Luzeiros, em São Luís (MA).

O evento ocorre em uma data simbólica: o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) — marco internacional instituído pela ONU para reforçar a urgência de ações voltadas à preservação ambiental e à construção de uma agenda sustentável. Neste contexto, o encontro reafirma o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a proteção dos direitos socioambientais e com o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos contemporâneos.

Com o tema “Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário”, o evento busca promover um espaço estratégico de intercâmbio de experiências, disseminação de boas práticas, gestão processual climático-ambiental, e pactuação coletiva, reafirmando o protagonismo do Judiciário como ator-chave na promoção da governança pública ambiental no Brasil.

A programação completa do encontro será divulgada em breve.

Propósito do Encontro
O evento surge em um contexto de crescente urgência socioambiental, no qual o Poder Judiciário é chamado a atuar de forma integrada às demais instituições e à sociedade para garantir direitos fundamentais, proteger os ecossistemas e promover a justiça climática.

Mais do que um espaço de debates, o Encontro será um ambiente estratégico de articulação, com foco na troca de experiências, na formação de redes de cooperação, no compartilhamento de boas práticas e na estruturação de propostas concretas para a gestão processual de temas ambientais.

Conexão com a Agenda 2030 e os ODS
A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

Além disso, está fundamentada na Resolução CNJ nº 611/2024, que fortalece a institucionalização da temática ambiental no Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a criação e atuação dos Grupos do Meio Ambiente nos tribunais.

Metodologia participativa e rodas temáticas
A programação do Encontro será conduzida com uma abordagem dinâmica e colaborativa. Os(as) participantes serão organizados(as) em grupos temáticos, cada um voltado à discussão de aspectos estratégicos e técnicos da agenda ambiental no Judiciário.
Rodas Temáticas:
  1. Tecnologia e Inovação no Setor Público: sensoriamento remoto ambiental
  2. Destinação dos valores provenientes de ações judiciais ambientais
  3. Gestão de processos de litigância climático-ambiental / SireneJud
  4. Valoração dos danos climático-ambientais
  5. Comunidades tradicionais e consulta livre, prévia e informada
  6. Requisitos para a criação dos Núcleos de Apoio Técnico-Ambiental (NAT-Ambiental)
  7. Implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes / Regularização Fundiária
Público-alvo
O evento é direcionado a:
  • Integrantes dos Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
  • Juízes(as) auxiliares das presidências e corregedorias.
Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 23 de maio de 2025 e devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo: Clique aqui para se inscrever

Transmissão ao vivo
A parte plenária do evento será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube, permitindo que o público em geral acompanhe os debates e contribuições.

O I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário representa um marco estratégico na consolidação da governança ambiental, reafirmando o compromisso do CNJ com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente e com o fortalecimento de instituições públicas responsáveis e transparentes.

As estratégias construídas durante o evento formarão a base para ações integradas, estruturadas e de longo prazo no âmbito do Poder Judiciário, ampliando sua capacidade de resposta aos desafios ambientais do presente e do futuro.

Serviço:

I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário

Data: 5 e 6 de junho de 2025
Local: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Público-Alvo: Integrantes dos Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Juízes(as) auxiliares das presidências e corregedorias.
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNyuQlifRx30dyWBDrmltAG9Ob7TwyyA8lluzvKfBSmTt05g/viewform

05 de junho – quinta-feira 

9h: Solenidade de Abertura

9h30 – 10h10 Painel I: O CNJ e a Governança Ambiental no Judiciário Brasileiro

10h10 – 10h50 Painel II: Processo Estrutural Ambiental

Caso Braskem

Caso Mariana

11h – Convidado Inspirador: ODS, Comunicação e Mobilização

14h – 17h: Rodas Temáticas
  • Roda 1 – Tecnologia e inovação no Setor Público: sensoriamento remoto ambiental – Art. 11 da Resolução CNJ n.º 433/2021. Mediadora: Juíza Federal Mara Elisa (TRF-1).
  • Roda 2 – Destinação dos valores provenientes de ações judiciais ambientais – Art. 12 da Resolução CNJ n.º 433/2021. Mediadora: Juíza Federal Clarides Rahmeier (TRF-4). Participação: Mariana Cirne – Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU.
  • Roda 3 – Gestão de processos de litigância climático-ambiental e Sirenejud – art. 14 da Resolução CNJ n.º 433/2021. Mediadora: Juíza Auxiliar da Presidência Livia Cristina Marques Peres (CNJ).
  • Roda 4 – Valoração dos danos climático-ambientais – Art. 14 da Resolução CNJ n.º 433/2021. Mediadora: Desembargador Rodrigo Curvo (TJMT) / Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner (TJRS).
  • Roda 5 – Comunidades tradicionais e consulta livre, prévia e informada. Mediadora: Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho (TRF-2).
  • Roda 6 – Requisitos para o NAT-Ambiental (Art. 16-F da Resolução CNJ n.º 433/2021). Mediadores: Conselheira Daniela Madeira e Secretário e Estratégia e Projetos Gabriel Mattos (CNJ).
  • Roda 7 – Implementação do Pacto Ecológico entre os Três Poderes/Regularização Fundiária. Mediadora: Juíza Federal Mara Lina (TRF-1) e Representante da Corregedoria Nacional.

17h – 17h30: intervalo

 

17h30 – 19h: Apresentação do projeto SINERGIA (aberta aos participantes do evento) e Reunião do FONAMB (reunião fechada aos integrantes).
Dia 6 de junho de 2025 – sexta-feira

09h – 11h: Relato das rodas temáticas – 15 minutos para cada roda

11h: Encerramento dos trabalhos das rodas temáticas e encaminhamentos ou palestra de encerramento.