
Tribunal do Ceará aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura no socioeducativo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (13/3), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (13/3), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) adotou, no início deste ano, painéis eletrônicos de Business Intelligence (BI) para disponibilização dinâmica e interativa de informações estatísticas da Justiça
Beneficiando 142 famílias, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias e do Núcleo de Governança Fundiária, o Cartório Extrajudicial
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Com a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade — cujo valor não exceda 40 salários-mínimos —, causas relativas ao direito
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